Hoje nas notícias: BPP, vistos gold e taxa alimentar

O Estado está perto de recuperar a totalidade da garantia pública de 450 milhões de euros que concedeu ao Bano Privado Português, mas ainda deveria receber mais 150 milhões em juros. Mas a instituição não tem bens suficientes para pagar e os credores comuns vão contestar a medida. Os cofres do Estado, em dez anos, receberam 73 milhões de euros com a taxa de segurança alimentar, que o Grupo Jerónimo Martins se recusa a pagar. E ainda não receberam nem um euro dos mil milhões de euros em benefícios fiscais recebidos de forma indevida pelas 300 sociedades da Zona Franca da Madeira, porque a cobrança ainda não arrancou.

Dívida do BPP ao Estado acumula juros de 150 milhões de euros

O Estado está perto de recuperar a totalidade da garantia pública de 450 milhões de euros que concedeu ao Bano Privado Português há mais de dez anos. Mas, além deste montante, o Estado tem a receber mais de 150 milhões de euros em juros, um valor que poderá não vir a receber na totalidade já que a instituição criada por João Rendeiro não tem bens suficientes. Só depois de saldada esta dívida é que os credores comuns podem começar a recuperar o dinheiro perdido e por isso vão contestar em tribunal o pagamento dos juros, ainda que este esteja previsto na lei.

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Falta de regulamentação trava vistos gold

A inexistência de regulamentação da atual lei às Autorizações de Residência por Investimento (ARI ou vistos gold como são conhecidos), que sofreu alterações no início do ano, impede que sejam submetidas novas candidaturas ao regime. As várias entidades envolvidas nestes processos, como agentes imobiliários e sociedades de advogados, quando tentam entregar candidaturas no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), são confrontadas com a mensagem “a aguardar regulamentação”.

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Taxa de segurança alimentar já rendeu 73 milhões

Em dez anos, a taxa de segurança alimentar rendeu 73 milhões de euros ao Estado. Criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, a contribuição tem sido sucessivamente contestada pela Jerónimo Martins e pelo Continente. Enquanto a dona do Pingo Doce tem em dívida 27 milhões de euros e já tentou impugnar a taxa judicialmente, a dona do Continente tem assegurado sempre o pagamento mesmo recorrendo à Justiça.

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Cobrança de apoios na Zona Franca da Madeira por arrancar

Ano e meio depois da decisão de Bruxelas, ainda está por definir como serão cobrados cerca de mil milhões de euros em benefícios fiscais recebidos de forma indevida pelas 300 sociedades da Zona Franca da Madeira. “A complexidade associada ao exercício de recuperação dos montantes” é a justificação do Ministério das Finanças para o atraso no início da cobrança.

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CTT à beira de verão problemático

Os CTT foram alvo de uma média de 79 reclamações por dia nos primeiros três meses do ano. Atrasos na entrega de correio — sobretudo de vales de pensões –, desalfandegamento e demora na resolução das queixas são algumas das reclamações mais frequentes dos correios. O sindicato Sindetelco antecipa que a situação vai agravar-se durante o verão porque muitos carteiros vão de férias e as contratações decorrem a um “ritmo lento”.

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