Hoje nas notícias: corrupção, PRR, descentralização

Os processos de corrupção estão em máximos de uma década. No ano passado, deram entrada na Polícia Judiciária (PJ) 705 processos através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção. Os cursos superiores financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vão estar sujeitos a limitações de vagas a que os estudantes se podem candidatar. E os funcionários das escolas que foram transferidos do Ministério da Educação para as autarquias não têm seguro de acidentes de trabalho.

Processos por corrupção em máximos da década

Desde 2011 a Polícia Judiciária (PJ) não recebia tantos processos por corrupção: foram 705 que deram entrada nesta polícia no ano passado, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção. O número de processos aumentou 40% face a 2020. Nas outras autoridades policiais deram entrada 100 processos por crimes de corrupção, mais 61% face a 2020. A PJ admite que os milhares de contratos de fornecimento de material para combate à pandemia para as entidades públicas podem justificar parte do aumento.

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Cursos superiores financiados pelo PRR não estão sujeitos a limites de vagas

Os cursos superiores financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vão estar sujeitos a limitações de vagas a que os estudantes se podem candidatar. Em causa estão as licenciaturas em áreas como a matemática ou as Ciências, consideradas estratégicas. Esta solução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior consta da proposta de despacho orientador para fixar vagas no próximo concurso nacional de acesso, que foi enviada no final da semana passada às instituições para recolher pareceres. Estes cursos continuam a ter que respeitar as exigências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

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Indústria automóvel em risco e com baixos salários

“O número de contratos a termo certo mais do que duplicou entre 2015 e 2019, passando de 18% para 30%”, com destaque para “os regimes de trabalho temporário e o recurso a agências que são utilizados para dar resposta a picos de produção ou para a contratação de novos trabalhadores no início do desenvolvimento de novos produtos e projetos”. Esta é a principal conclusão do estudo sobre a indústria automóvel portuguesa realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta ainda o dedo aos baixos salários já que “a média anual estava, em 2019, nos 18.006 euros brutos” e considera que a dependência da carbonização põe esta indústria em risco.

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Governo transferiu funcionários sem seguro para as câmaras

No âmbito do processo de descentralização, os funcionários das escolas que foram transferidos do Ministério da Educação para as autarquias não têm seguro de acidentes de trabalho. Esta é uma das dificuldades identificadas no processo de descentralização pelos 17 presidentes da Área Metropolitana do Porto (AMP) que vão reunir na próxima terça-feira com as ministras da Saúde e da Coesão. “É impensável ter-se assumido um processo destes sem se terem apercebido que os seguros de acidentes pessoais tinham de ser feitos aos funcionários, isto não pode ser imputado aos municípios”, disse Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da AMP.

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IMT diz não haver conflitos de interesse na avaliação ambiental do novo aeroporto

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) garante ter cumprido a lei da contratação pública na escolha da melhor proposta no concurso para a avaliação ambiental estratégica da futura solução para o aeroporto de Lisboa. O presidente do IMT, Eduardo Feio, diz que foram acautelados todos os conflitos de interesse previstos no código de contratação pública e que as situações identificadas no relatório preliminar do júri foram analisadas.

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