Sócrates diz que é “ilegal” ser chamado pelo MP para explicar viagens ao Brasil

José Sócrates — arguido na Operação Marquês — considera (através do advogado de defesa) que é “ilegal” voltar a ser ouvido pelo Ministério Público (MP) para um eventual agravamento das medidas de coação.

Esta segunda-feira, o MP disse que queria interrogar novamente José Sócrates a propósito das viagens que tem feito ao Brasil, sem ter avisado as autoridades como manda a lei para quem está sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR).

Pedro Delille, advogado do ex-governante, diz que este pedido é ilegal, já que o processo “está suspenso devido aos recursos pendentes”. E insistiu que o seu cliente “não tem Termo de Identidade e Residência” em qualquer processo.

O advogado considerou ainda que o ex-primeiro-ministro já explicou publicamente as viagens ao Brasil e defendeu que esta iniciativa do MP visou passar “uma ideia errada e falsa de que José Sócrates esteja na iminência de ser julgado”. Na verdade, o arguido espera só a decisão do recurso pendente na Relação para que as primeiras sessões de julgamento comecem a ser marcadas.

Disse ainda ser “absolutamente ilegal”, uma vez que esta medida de coação não permite que se interrogue alguém para obter esclarecimentos sobre viagens. “Caso contrário, estaríamos num estado policial”, sublinhou o advogado à Lusa.

O TIR prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.

Sócrates está prestes a ser julgado por falsificação e branqueamento de capitais, crimes extraídos da instrução da Operação Marquês. O objetivo dos magistrados do MP pode passar por pedir a substituição do atual TIR do arguido por uma medida mais gravosa, como a apreensão de passaporte.

José Sócrates já tinha acusado a Justiça portuguesa de abuso, em entrevista à SIC, por exigir justificações sobre as viagens que o ex-primeiro-ministro tem feito ao Brasil desde abril do ano passado. E afirmou que responde às questões da juíza “se forem feitos com bons modos”.

A juíza responsável pelo processo — que entretanto pediu transferência — mandatou o SEF e a Interpol para investigar as viagens do ex-primeiro-ministro ao Brasil. Depois de ter sido recebida a resposta da Interpol, que detalhou as viagens de Sócrates ao Brasil no último ano, a resposta da Justiça é a de ouvir novamente o arguido.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.