Apoio ao cabaz alimentar prolongado. Saiba quem terá direito

Com os preços dos bens a manterem uma trajetória ascendente, como notou até o Instituto Nacional de Estatística, o Governo decidiu prolongar o apoio de 60 euros às famílias mais carenciadas, abrangendo cerca de um milhão de agregados.

Este apoio começou por se destinar apenas àqueles abrangidos pela tarifa social de eletricidade, mas acabou por ser alargado aos beneficiários de outras prestações sociais mínimas.

Foram 762.320 os agregados familiares que receberam o cheque dos 60 euros no passado dia 29 de abril, apenas concentrando os beneficiários da tarifa social. Com o alargamento, no final de maio o cheque chegou a mais 280 mil famílias, perfazendo assim cerca de um milhão de agregados familiares contemplados. O apoio concedido até agora representou uma despesa total superior a 60 milhões de euros.

Após a criação da medida, o Governo nunca se comprometeu com o seu prolongamento. No entanto, no início desta semana, António Costa já tinha sinalizado que o Governo iria anunciar “brevemente” mais medidas de apoio ao rendimento das famílias para combater os efeitos da inflação. Em maio, a inflação fixou-se nos 8%, o valor mais alto desde 1993.

No debate de ontem no Parlamento, o primeiro-ministro explicou que o Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovará que “a medida extraordinária de apoio ao cabaz alimentar vigorará por mais três meses, ou seja, com mais 60 euros a ser pagos às pessoas que beneficiam da tarifa social de eletricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas”.

A frase do primeiro-ministro dava a entender que o apoio seria pago durante mais três meses, mas esta manhã fonte oficial do gabinete de António Costa explicou explicou ao ECO que afinal, o apoio de 60 euros só vai ser pago durante mais um mês e não “por mais três meses” como dizia ontem o chefe do Governo.

O prolongamento do apoio será aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, altura em que será possível conhecer mais detalhes. Por agora, é já possível identificar alguns pormenores do apoio ao cabaz alimentar.

Afinal, quem tem direito a este apoio?

Além dos beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade, o apoio vai também ser pago às famílias em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma prestação social mínima, ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do agregado familiar corresponde a situações de pobreza extrema, de acordo com a Segurança Social.

O que são as prestações sociais mínimas?

“São consideradas prestações sociais mínimas, para o efeito, o complemento solidário para idosos; o rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; a pensão social de velhice e subsídio social de desemprego”, pode ler-se na página da Segurança Social.

É preciso pedir o apoio?

Não. A atribuição do apoio é automática, pelo que quem cumprir os critérios definidos nesta medida não deverá ter de fazer nenhum pedido.

Como é feito o pagamento?

O apoio é pago pela Segurança Social, por transferência bancária ou através de vale postal. A Segurança Social recomenda a atualizar os dados da conta bancária para que o pagamento possa ser feito por transferência bancária, “para maior celeridade”.

Para registar o IBAN, se ainda não o tiver feito, poderá ir à Segurança Social Direta, no menu “Perfil”, opção “Conta bancária”.

Quando vai ser pago o apoio?

Ainda não são conhecidas datas exatas para o pagamento do apoio, mas primeiro-ministro indicou que será prolongado por três meses, pelo que o cheque irá chegar uma vez por mês às famílias abrangidas.

(Atualização: Na versão inicial desta notícia, o ECO apresentava um custo previsto para esta medida de 250 milhões de euros, tendo em conta o que disse ontem o primeiro-ministro que afirmou que o apoio “vigorará por mais três meses”. Afinal, fonte do gabinete do primeiro-ministro explicou esta quinta-feira ao ECO que o apoio de 60 euros só vai ser pago durante mais um mês e não “por mais três meses” como dizia ontem o chefe do Governo. O custo da medida será assim, de apenas mais 60 milhões de euros).