Fórum Penal critica presidente do STJ e defende “mini processos” para evitar atrasos na Justiça

Em causa as declarações de Henrique Araújo de que os atrasos na justiça penal, em particular, na criminalidade económico-financeira, resultariam de um alegado excesso de garantias dos arguidos.

A associação de advogados penalistas Fórum Penal critica o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, em matéria de atrasos na justiça.

Em causa as declarações de Henrique Araújo — na semana passada, num encontro com jornalistas — no sentido de que os atrasos na justiça penal, em particular, no domínio da criminalidade económico-financeira, resultariam de um alegado excesso de garantias de defesa dos arguidos.

“Tais declarações falham o alvo e desconsideram as verdadeiras razões que determinam, em certos casos, a morosidade da justiça penal em matéria de criminalidade económico- financeira”, diz o comunicado da associação que reúne advogados como Vânia Costa Ramos, Paulo Sá e Cunha, Paulo Saragoça da Matta, Carlos de Almeida Lemos, Dirce Rente, João Matos Viana, Cláudia Amorim, Rui Patrício, João Medeiros, Inês Almeida Costa, António José Barreiros, Manuel Magalhães e Silva, Francisco Marques Vieira, Germano Marques da Silva, Teresa Serra, Rogério Alves, Raul Soares da Veiga, Carlos Melo Alves, Nuno Cerejeira Namora, Rita Castanheira Neves e Tiago Lopes de Azevedo.

Fundado em 2012, o Fórum Penal foi criado com o objetivo de promover a discussão de questões da advocacia forense e de problemas práticos que se colocam no dia-a-dia da justiça penal, com incidência direta na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O grupo de advogados considera que as razões paras tais atrasos radicam, essencialmente, na “continuada instauração de processos de dimensões desmesuradas (os chamados “mega-processos”), os quais, devido à sua ingerível complexidade, implicam um prolongamento desrazoável dos tempos de encerramento do inquérito”. Admitem eventuais aperfeiçoamentos do processo penal mas recusam aceitar que “as entropias do processo penal radicam no exercício dos direitos de defesa dos arguidos” e sublinham que essa ideia “constitui uma forma de desinformação da opinião pública e, principalmente, constitui um exercício que, a final, pode levar a que as verdadeiras causas de tais entropias permaneçam inalteradas”

O grupo de advogados considera então importante “uma reflexão conjunta que, no âmbito da justiça penal, permita a implementação da boa prática processual de organizar e instruir processos com um foco claro e circunscrito, de dimensões limitadas, e que permita
chegar a conclusões em tempo útil. Este é o desafio que se deixa a todos os atores da justiça penal”, concluem os advogados.

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