Morais Leitão apoia XXV Congresso Anual da U.A.E.

A Morais Leitão vai apoiar o Congresso Anual da U.A.E. – Union des Avocats Européens/European Lawyers’ Union, que este ano terá lugar nos dias 1 e 2 de julho na cidade do Porto. A U.A.E é atualmente presidida por Pedro de Gouveia e Melo, sócio da Morais Leitão, onde integra a equipa de Europeu e Concorrência.

O Congresso Anual é o principal evento da organização, acolhendo um conjunto vasto dos principais profissionais do direito da União, agregando ainda académicos, investigadores, representantes da UE e das instituições nacionais e membros da comunidade empresarial, em torno de um tema de interesse.

Este ano, na sua 35.ª edição, o Congresso da U.A.E. dedica-se ao pacote digital, debatendo a Regulação do Espaço Digital – o Regulamento Serviços Digitais (DSA) e o Regulamento Mercados Digitais (DMA). Este é um dos temas mais importantes da agenda da UE e terá um grande impacto durante os próximos anos, tanto na comunidade jurídica como na vida das empresas.

“Depois de o Parlamento Europeu e o Conselho terem recentemente chegado a um acordo provisório sobre a DMA e a DSA, espera-se para breve a aprovação final. A conferência é assim uma grande oportunidade para discutir o impacto da reforma e analisar as mudanças propostas no panorama digital e mediático, mas também para avaliar os efeitos da nova regulamentação na nossa sociedade“, refere a firma.

“Estamos muito entusiasmados por trazer este ano a UAE ao Porto, para discutir esta reforma, que vem mudar o paradigma da regulação dos serviços digitais na Europa. As novas regras estabelecem um amplo conjunto de deveres de compliance e são acompanhadas um regime sancionatório pesado, que será aplicado pela Comissão Europeia e por autoridades nacionais, constituindo assim simultaneamente um desafio e uma oportunidade, tanto para as empresas como para os consumidores”, diz Pedro de Gouveia e Melo,.