Já há acordo na UE para redução do consumo de gás natural

O Conselho da UE especificou algumas isenções e possibilidades de pedir uma derrogação da meta de redução obrigatória, de modo a refletir as situações particulares dos Estados-membros.

Já há acordo político na União Europeia (UE) para redução do consumo de gás natural, depois de vários países terem mostrado a sua oposição face à proposta inicial.

“Nesta fase trata-se de um acordo político, pelo que não houve uma votação formal. No entanto, houve um consenso esmagador e apenas um Estado-membro expressou a sua oposição”, informaram fontes diplomáticas, citadas pela Lusa. A Hungria terá sido o único país a opor-se à nova versão do acordo, indicam fontes europeias, citadas pela Reuters.

O acordo mantém a meta de redução voluntária de 15%, que pode tornar-se obrigatória em caso de emergência energética, mas abrange exceções que tomam em consideração consoante o contexto de cada país, explica a Reuters.

Os países europeus concordaram em reduzir o consumo de gás em 15%, em comparação com o seu consumo médio nos últimos cinco anos, entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023. Os meios para atingir este objetivo ficam ao critério de cada país, consta do comunicado entretanto divulgado pela Comissão Europeia.

No mesmo texto, lê-se que “enquanto todos os países da UE vão encetar os seus melhores esforços para atingir a redução, o Conselho especificou algumas isenções e possibilidades de pedir uma derrogação da meta de redução obrigatória, de modo a refletir as situações particulares dos Estados-membros”.

Estão isentos das reduções obrigatórias dois grupos de países: aqueles que não possuem interconexões de gás com outros Estados-membros, já que não poderiam libertar volumes significativos que ajudassem os restantes países, mas também aqueles cujas redes elétricas não estão sincronizadas com o sistema elétrico europeu, e estão muito dependentes de gás para a produção de eletricidade, “de forma a evitar o risco de uma crise de fornecimento de eletricidade”, especifica o comunicado.

Antes de entrar na reunião que juntou os ministros da energia da UE, o ministro do Ambiente e da Ação Climática português, Duarte Cordeiro, havia sublinhado que “não podemos, para procurar resolver um problema, uma crise de gás, criar um problema e uma crise no sistema elétrico“. Na mesma ocasião, reconheceu, contudo, que a proposta reformulada que estava na altura em cima da mesa já respondia “a algumas questões” levantadas por Portugal.

Anteriormente, em reação à proposta inicial da Comissão Europeia, o mesmo ministro defendeu que as fracas interligações que existem entre Portugal e a Europa dificultam a operacionalização da medida. Paralelamente, o ano especialmente seco deixa Portugal mais dependente do uso de gás natural, dado o desempenho diminuído das centrais hídricas.

No texto da proposta, concretiza-se que os Estados-Membros podem solicitar uma limitação da redução obrigatória da
procura até um máximo de 5%, desde que consigam demonstrar a impossibilidade de contribuírem significativamente para o reforço do aprovisionamento direto ou indireto de gás de outro Estado-Membro, dada a ausência de interligações com outros
Estados-Membros ou a modicidade das interligações existentes.

Os Estados-Membros que solicitem uma derrogação da redução obrigatória da procura na sequência do acima descrito, devem apresentar elementos que comprovem que as suas capacidades de interligação com outros Estados-Membros ou as suas infraestruturas nacionais de GNL (gás natural liquefeito) são utilizadas para redirecionar gás para outros Estados-Membros
tanto quanto possível. Antes de decidir sobre o pedido de limitação da redução obrigatória da procura, a Comissão consultará o Grupo de Coordenação do Gás (GCG), os grupos de risco e, se for caso disso, outros organismos competentes. A Comissão decidirá sobre o pedido num prazo máximo de dois meses a contar da receção de todas as informações pertinentes enviadas pelo Estado-Membro.

Agora, os Estados membros vão atualizar os planos nacionais de emergência, contemplando as medidas necessárias para atingir a redução, e reportarão com regularidade sobre a evolução da situação nos respetivos países. Sendo uma medida provisória, é lançada agora pelo período de um ano, e a Comissão europeia avaliará a necessidade para a sua extensão em maio de 2023.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h36, com mais informação)

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