Sistema judicial apontado como o maior entrave à atividade das empresas, releva inquérito do INE

Em 2021, o sistema judicial voltou a ser identificado pelas empresas como o maior entrave à sua atividade, sendo que, neste âmbito, as disputas fiscais são elencadas como o maior obstáculo.

O indicador global de custos de contexto em Portugal, que agrega nove domínios, registou um valor intermédio de 3,09 em 2021, numa escala de 1 a 5, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. No ano passado, o sistema judicial voltou a ser identificado como o principal entrave à atividade das empresas, apesar de ter sido o único a registar um decréscimo entre 2017 e 2021.

Em causa está um inquérito do INE a mais de 5.900 sociedades não financeiras, tendo em vista analisar os custos de contexto das empresas, que é calculado com base nos resultados ponderados pelo volume de negócios das empresas e pelo grau de importância atribuído por estas em nove domínios: sistema judicial, sistema fiscal, carga administrativa, recursos humanos, financiamento, indústrias de rede, barreiras à internacionalização, licenciamentos e início da atividade.

De acordo com o INE, os custos de contexto correspondem “a efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização”.

No ano passado, o indicador global de custos de contexto das empresas foi de 3,09, valor superior ao registado em 2017 (3,05) e 2014 (3,04), sendo que, neste âmbito, “as empresas de pequena e média dimensão continuaram a apresentar o indicador global de custos de contexto mais elevado, 3,15 (+0,6 que em 2017), enquanto as de micro dimensão percecionaram níveis de custos de contexto mais baixos, mantendo o valor do indicador inalterado em relação a 2017 (2,94)”, adianta o gabinete de estatísticas.

Entre os nove domínios analisados, em 2021 o sistema judicial voltou a ser identificado pelas empresas como o maior entrave à sua atividade, com um indicador de custos de contexto de 3,61, “tendo sido, no entanto, o único domínio a registar um decréscimo entre 2017 e 2021 (-0,06)”, sinaliza o INE.

Numa análise às diversas componentes do sistema judicial, as disputas fiscais continuam a representar mais obstáculos para as empresas (3,74) do que as disputas comerciais e laborais (3,61 e 3,49, respetivamente). “Relativamente às características dos processos, o maior entrave continuou a ser a duração dos processos judiciais, considerada como um obstáculo elevado ou muito elevado para a atividade de 51,7% das empresas”, lê-se.

Indicador global de custos de contexto por domínio

Fonte: INE

Já os licenciamentos são a segundo maior entrave à atividade das empresas, com um indicador de custo de contexto de 3,47, seguido pelo sistema fiscal, com 3,27. Em contrapartida, o financiamento, as indústrias de rede e as barreiras à internacionalização são apontados pelas empresas como os menores obstáculos à sua atividade, com leituras de 2,62, 2,76 e 2,76 em 2021, respetivamente. O INE nota ainda que “o domínio dos recursos humanos foi, a par com o das indústrias de rede, o que apresentou o maior aumento face a 2017 (+0,17)”.

Indústria é o setor com custos de contexto mais elevados

No que toca aos diversos setores de atividade, a indústria apresentou o indicador global de custos de contexto mais elevado (3,26, numa escala de 1 a 5), tendo sido também o setor com o maior aumento desde 2014. Segue-se o setor da agricultura, silvicultura e pescas, com 3,16, e que, entre 2014 e 2017, ocupava a quarta posição.

Indicador global de custos de contexto por setor de atividade

Fonte: INE

Na terceira posição consta o setor do alojamento e restauração (3,13), seguido pela construção e atividades mobiliárias (3,08), seguido pelo comércio (3,05) e por outras atividades e serviços (3). Em contrapartida, o setor da energia, água e saneamento foi o que registou o valor mais baixo, com um indicador de 2,86, seguido dos Transportes e armazenagem, informação e comunicação, com 2,93.

Numa análise por regiões, o INE adianta ainda que é no Continente que se regista o valor mais elevado em termos de custos de contexto empresariais, em oposição à Região Autónoma da Madeira, que tem o valor mais baixo.

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