Hoje nas notícias: Descentralização, ASAE e 5G

O Governo não vai transferir para as autarquias os funcionários que atualmente desempenham funções na área da ação social na administração central, prevendo, ao invés, que os municípios recrutem funcionários próprios. Na ASAE, verificou-se um aumento da receita com multas depois de o novo regulamento incentivar o pagamento voluntário com descontos. No 5G, é revelado que o Governo acompanha a “intransigência” da Anacom no cumprimento das obrigações de cobertura. Estas e outras notícias marcam as manchetes nacionais.

Governo quer municípios a recrutar funcionários próprios na ação social

O Estado não vai transferir para as autarquias os funcionários que atualmente desempenham funções na área da ação social na administração central, algo que não aconteceu na descentralização na educação e na saúde. A proposta do Governo prevê que os municípios sejam obrigados a recrutar pessoas para exercer aquelas funções, uma vez que os funcionários do Instituto da Segurança Social que atualmente prestam este serviço na administração central vão assumir outras responsabilidades no instituto.

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“Portugal perdeu oportunidade única de alongar a dívida”, diz João Moreira Rato

O economista João Moreira Rato acredita que Portugal “poderia estar mais bem preparado” para uma nova crise se tivesse emitido dívida a prazos mais longos. O ex-presidente do IGCP afirma que o país “perdeu” a “oportunidade única de se alongar a dívida” e considera que tal aconteceu “porque o Governo queria de alguma forma que os juros mais baixos ajudassem ao ajustamento”.

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Descontos nas multas aumentam receita da ASAE em 15%

Com o novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, foram definidos descontos nas coimas a quem fizer o pagamento voluntário, uma modalidade que viu os aderentes duplicar no primeiro semestre deste ano. Desta forma, foi possível encerrar uma em cada três operações, tendo também como resultado um aumento da receita da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). A subida na receita com coimas no primeiro semestre deste ano foi de 15,5%, depois de os valores já terem crescido 18% no ano passado face ao ano anterior.

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Governo acompanha “intransigência” da Anacom sobre prazos do 5G

A Anacom alertou que será “intransigente” no cumprimento das metas de cobertura no 5G, e o Governo está alinhado com o regulador. O Ministério das Infraestruturas e Habitação ainda não terá recebido um pedido formal para prolongar prazos por parte das operadoras, mas também não está disponível para passar por cima das funções da Anacom. A tutela sublinha que a “responsabilidade pela verificação e acompanhamento das obrigações de cobertura do leilão do 5G cabe à Anacom”, em declarações ao Dinheiro Vivo.

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Bancos encerram contas às empresas de criptoativos

As contas bancárias de algumas empresas de criptoativos registadas junto do Banco de Portugal estão a ser encerradas pelos bancos convencionais, por “questões relacionadas com a gestão de risco”. Este passo foi dado pela Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BiG e Abanca, que decidiram fechar contas a quatro plataformas: Criptoloja, Mind The Coin, Luso Digital Assets e outra entidade que prefere não ser identificada. O supervisor diz estar a acompanhar o assunto.

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