Precisa de renovar a licença de pesca? Saiba o que tem de fazer

O prazo para a renovação das licenças de pesca para 2023 aproxima-se, e embora seja automático, o processo está condicionado à entrega de inquérito obrigatório até 15 de setembro.

No dia 15 de setembro irá arrancar o período de renovação das licenças de pesca para 2023, sendo que o procedimento é feito automaticamente, mas apenas mediante a entrega de alguns dados.

Para proceder à renovação da licença de pesca comercial, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) sublinha que a recolha, gestão e utilização de dados é feita através da plataforma Balcão Eletrónico do Mar (BMar). De igual forma são também feitas as notificações de intenção de indeferimento da renovação da licença de pesca.

A DGRM esclarece que neste processo, os aspetos que serão verificados e, como tal, merecem maior atenção, dizem respeito às “vendas em lota e/ou notas de venda/declarações de tomada a cargo das embarcações que descarregam em portos não nacionais”, consoante o Artigo 62.º e seguintes do regulamento de controlo, pode ler-se; mas também será verificado o elo económico, bem como o devido preenchimento do inquérito obrigatório, nos termos do regulamento da recolha de dados.

Para o grupo de armadores e proprietários de embarcações, a DGRM alerta ainda que este grupo deve assegurar que os requisitos acima se cumprem, em particular o preenchimento do inquérito até 15 de setembro, de modo a assegurar a renovação automática da licença de pesca para 2023.

O referido inquérito deve ser preenchido, preferencialmente online, embora quem não disponha dos meios eletrónicos para tal poderá dirigir-se aos serviços de atendimento presencial da DGRM. Em alternativa, pode ainda solicitar apoio junto das Associações de Armadores de Pesca e das Organizações de Produtores da Pesca.

Em nota de esclarecimento da DGRM ao ECO, a entidade adianta que as taxas aplicáveis à renovação das licenças de pesca são as que constam do Despacho Conjunto, sendo que este documento e as suas atualizações estão disponíveis no portal da DGRM. O valor a pagar pela renovação irá depender das artes licenciadas, espécies alvo, bem como o tamanho, ou arqueação, das embarcações. Neste sentido, a DGRM esclarece que “uma parte substancial da frota local (até 9m) e os apanhadores de animais marinhos pagam aproximadamente 10€”, sendo que “o valor máximo aplicável nunca ultrapassa os 500€”.

Para realizar o pagamento da renovação da licença de pesca, basta usar a referência de multibanco indicada na fatura, ou pode ainda optar pelo pagamento em numerário, mas apenas junto dos balcões, já que “o dinheiro enviado por correio é devolvido ao remetente”, pode ler-se no portal da DGRM. No caso de o requerente pagar através de qualquer outro meio, como a transferência bancária, pode haver lugar a atrasos na prestação do serviço.

Para questões adicionais poderá contactar a linha de apoio BMar, disponível através do e-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt, ou ainda ligar através do número de telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h. Adicionalmente, poderá consultar informação relativa ao inquérito obrigatório no portal da DGRM, disponível através deste link, podendo ainda clicar no botão “Executar Serviço” de modo a dar início ao seu preenchimento.

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