Governo espera concluir “em breve” o processo de reestruturação do Novobanco. Estado não fará novas injeções

O processo de reestruturação do Novobanco negociado com a Comissão Europeia em 2017 terminava no ano passado, mas tem ainda de ser formalmente dado como concluído.

O Governo espera que “em breve” se possa “ter concluído o processo de reestruturação” do Novobanco, adiantou o ministro das Finanças numa audição no Parlamento. Fernando Medina reforça que o Estado “não fará novas injeções através do mecanismo de capital contingente”.

Questionado pela deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, sobre a situação do banco, o ministro assegurou que “o Estado não fará novas injeções através do mecanismo de capital contingente, como está definido”. “O assunto já foi clarificado pelo Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças, nessa frente o dossiê Novobanco encontra-se encerrado”, reforçou.

Medina apontou que “há de facto litígios sobre contestações que o Novobanco fez”, acrescentando que “até agora, o saldo tem sido amplamente favorável ao Estado mas são litígios que poderão ocorrer e terão o seu curso”.

O ministro adiantou ainda que espera “em breve que possamos ter concluído o processo de reestruturação do banco”. O período de reestruturação acordado entre o Governo português e Bruxelas em 2017 terminava no final do ano passado, mas o processo tem de ser formalmente concluído por parte da Comissão.

Por conta desta reestruturação, o Novobanco reduziu o quadro de pessoal, desfez-se de operaçõesno estrangeiro (no ano passado anunciou a venda da sucursal espanhola) e concentrou toda atividade em Portugal.

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