Hoje nas notícias: ISP, CEO do SNS e apoios sociais

A Contribuição do Serviço Rodoviário, declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, deverá ser incorporada no ISP pelo Governo. Fernando Araújo ainda não respondeu oficialmente ao convite para ser CEO do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Conheça estas e outras notícias em destaque esta quarta-feira.

Governo incorpora no ISP taxa declarada ilegal

A Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR), declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em maio, deverá passar a estar incorporada no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o que permitirá ao Governo contornar o problema levantado pela justiça europeia. A ser aprovada esta proposta de lei, a receita do imposto destinar-se-á a financiar a Infraestruturas de Portugal (IP). No entanto, pode limitar as ações das gasolineiras que queiram pedir o reembolso da contribuição paga no passado.

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Fernando Araújo ainda não aceitou (oficialmente) ser CEO do SNS

A escolha do Governo para a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é Fernando Araújo, que atualmente preside ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar de S. João, avançaram o Expresso e a SIC Notícias esta terça-feira. Mas o médico ainda não terá respondido ao convite, pelo menos oficialmente, porque aguarda a promulgação do diploma que cria o cargo para o qual foi convidado. O gabinete do primeiro-ministro não desmentiu a escolha ou o convite, mas também não a confirmou, sendo que ainda falta conhecer a equipa de Manuel Pizarro no Ministério da Saúde. Certo é que Fernando Araújo publicou na terça-feira a sua última crónica no Jornal de Notícias.

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Governo em silêncio sobre aumento das prestações sociais em 2023

Ainda não é claro como é que o Governo vai atualizar, no próximo ano, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — neste momento, é de 443,20 euros — que determina o acesso e o valor de vários apoios sociais, das propinas e do patamar de isenção de IRS. A sua atualização é feita de forma automática, tendo em conta a inflação e o crescimento económico – método este que é também aplicado às pensões. Porém, o Executivo anunciou na semana passada que, em 2023, iria suspender a fórmula de atualização das pensões, ficando por esclarecer se a atualização do IAS também ficará sujeita a novas regras.

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Apoio à renda jovem atinge novo máximo em abril

O programa de apoio ao pagamento da renda, Porta 65 Jovem, contou com 3.240 novos beneficiários em abril, mais 12% do que há um ano, tendo sido ainda renovado o apoio a 3.668 agregados jovens, segundo dados do portal da habitação. O programa, que paga até 50% da renda de um imóvel a jovens ou casais até 35 anos de idade, superou em abril as 3.011 novas famílias apoiadas em igual período de 2021, fazendo um novo total de 6.908. No entanto, a subida do teto máximo da renda só acontece em 2023.

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Agência Portuguesa do Ambiente autoriza extensão da linha vermelha do metro a Alcântara

O prolongamento da linha vermelha do metropolitano de São Sebastião a Alcântara, em Lisboa, recebeu parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ainda que com condicionantes. O investimento de 304 milhões de euros compreende quatro novas paragens ao longo de cerca de quatro quilómetros, passando pelas Amoreiras, pelo Jardim da Parada em Campo de Ourique, pela Avenida Infante Santo, e termina num troço em viaduto por cima do acesso à Ponte 25 de Abril. Apesar da contestação ao projeto, o traçado irá manter-se, mas, no troço final da linha, o trajeto passará de túnel a viaduto.

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