Hoje nas notícias: pensões, IRC e sede da direção do SNS

As projeções do impacto da lei de atualização de pensões entregues aos deputados só olham para a despesa, ignorando a evolução da receita, que pode ser maior do que a orçamentada. Esmagadora maioria dos portugueses condenam medidas apresentadas pelo Governo para combater aumento do custo de vida. Ex-ministro da Economia Siza Vieira critica descida “transversal” de IRC proposta por Costa Silva e propõe subida dos rendimentos. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Governo ignora receita de 1.300 milhões acima do previsto nas projeções das pensões

Os cálculos que o Executivo entregou ao Parlamento sobre o impacto que teria a aplicação integral da fórmula de atualização das pensões na sustentabilidade da Segurança Social mostram um agravamento do saldo por via da despesa, mas ignoram a evolução da receita. De acordo com as contas do economista Armindo Silva, o Governo chegará ao final deste ano com mais 1.300 milhões de euros em receita do que apresentou no Orçamento do Estado (OE) para 2022 – o que é ignorado nas projeções enviadas aos deputados.

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Portugueses condenam “truque” das pensões

A esmagadora maioria dos portugueses está descontente com o pacote de ajuda apresentado pelo Governo de António Costa para mitigar o impacto do aumento dos preços. Segundo uma sondagem da Intercampus para o CM/CMTV, apenas 17,3% dos 606 portugueses inquiridos consideram que os pensionistas vão ficar melhor com o recebimento adicional de meia pensão em outubro e com a redução dos aumentos previstos para o próximo ano. A grande maioria (57,8%) acredita que quem recebe pensão ficará pior com as propostas do Governo. Relativamente às medidas de apoio à população e às empresas, 88,3% dos inquiridos acham que foram insuficientes e que o Executivo deve fazer mais.

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Siza Vieira contra “redução transversal” do IRC proposta por Costa Silva

O ministro da Economia, António Costa Silva, disse que “seria extremamente benéfico” o Governo avançar com uma “redução transversal” do IRC. Mas o seu antecessor, Pedro Siza Vieira, questiona o impacto dessa medida, mostrando-se “mais favorável ao aumento da dedução de lucros retidos e reinvestidos do que de uma redução mais geral da taxa de IRC”.

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Pizarro diz que sede da direção executiva do SNS deve ficar fora de Lisboa

O ministro da Saúde considera que a sede da nova direção executiva deve ficar fora de Lisboa e lembrou a “forte vontade descentralizadora” do Governo. “A colocação da sede de organismos públicos nacionais fora da cidade de Lisboa faz também sentido, de acordo com esse processo de desconcentração”, afirmou Manuel Pizarro, sublinhando que “não há nenhuma razão” para sediar a direção executiva do SNS na capital e admitindo que “é possível que seja noutra cidade”.

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Municípios querem deixar de pagar reembolsos da ADSE

Os municípios pedem ao Governo para deixarem de reembolsar a ADSE pelos atos médicos dos seus funcionários, que só este ano irá representar um custo de 60 milhões de euros. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera um “absurdo” que as autarquias continuem a pagar este encargo, do qual a administração central já se viu livre em 2015. O regime da ADSE para a administração local é “injusto, discriminatório e nada equitativo”, diz a ANMP, que reúne esta terça-feira com o ministro das Finanças para discutir alterações à Lei das Finanças Locais e o Orçamento do Estado para 2023.

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