Portal das Finanças diz que não tem rendimentos? É a Segurança Social que lhe paga o cheque de 125 euros

Abriu o Portal das Finanças e não tem qualquer indicação sobre o pagamento do apoio extraordinário de 125 euros, porque não é titular de rendimentos? Não se preocupe. Vai ter direito ao apoio na mesma. Se é beneficiário de uma prestação social a transferência de 125 euros será feita a partir de segunda-feira pela Segurança Social.

“A Segurança Social vai fazer o pagamento do apoio dia 24, próxima segunda-feira, a todos os beneficiários”, indicou o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na acrescentando que em causa estão 1,6 milhões de pessoas.

O apoio é pago por transferência bancária, através do IBAN que conste no sistema de informação da Segurança Social, mas, caso não seja possível, será feito por vale postal.

Entre os beneficiários de prestações sociais com direito ao apoio estão as pessoas que recebem subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídios de doença, Rendimento Social de Inserção (RSI), prestação social para a inclusão, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e subsídio de apoio ao cuidador informal principal. Mas o seu rendimento bruto não pode exceder os 2.700 euros por mês.

Entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social, o Estado vai fazer cerca de seis milhões de pagamentos, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista à CNN esta manhã.

Os portugueses podem consultar no Portal das Finanças a informação precisa e individual sobre o estado do seu apoio, nomeadamente quanto têm a receber em função do número de filhos que têm — cada criança até completar 25 anos, desde que dependente dos pais, tem direito a um apoio de 50 euros – e se já foi processada.

Aliás, o número de acessos ao portal foi tão elevado esta manhã que o site teve alguns momentos de indisponibilidade.

Na entrevista à CNN, Mendonça Mendes explicava que o Governo estava “a aproveitar toda a máquina bem oleada relativa ao pagamento do IRS, que tem sido rápida no pagamento dos reembolsos para fazer o pagamento desta prestação extraordinária”, que não está sujeita a tributação em sede de IRS.

Se no espaço de dez dias não receber a prestação a que tem direito também não se deve preocupar porque foi montando um esquema de segurança. “Temos identificado que algumas pessoas poderão ter o IBAN errado ou não tenham feito essa atualização e por isso a AT, durante os próximos seis meses, todos os meses irá fazer nova tentativa de fazer essa transferência”, explicou António Mendonça Mendes, deixando o conselho: os contribuintes devem ir ao Portal das Finanças verificar o estado do pagamento e se no cadastro têm identificado o IBAN correto.

No cadastro pode estar registado o IBAN onde normalmente recebe os reembolsos do IRS ou um IBAN de uma conta entretanto cancelada. É por isso que o Executivo tem feito vários apelos para que as pessoas verifiquem no portal se o IBAN é o correto.