Hoje nas notícias: SIRESP, “cartel da banca” e PRR

O atraso no concurso do SIRESP forçou o Estado a negociar a extensão de contratos com parceiros privados para que o serviço continue a funcionar após o fim do ano. A marcar o dia está ainda a notícia de que o Estado admite que os bancos falsearam a concorrência com troca de informação. Conheça estas e outras notícias em destaque esta terça-feira.

Atraso no concurso obriga Estado a negociar extensão de contratos do SIRESP

Com o atraso no concurso do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o Estado viu-se obrigado a negociar a extensão temporária dos contratos com parceiros privados para que o serviço continue a funcionar. O concurso para assegurar o funcionamento da rede de comunicações entre entidades como polícias e bombeiros deveria levar a que o vencedor começasse a trabalhar a 1 de janeiro, o que, com o atraso, dificilmente vai acontecer. A SIRESP, S.A. estará a pedir um desconto de 20% face ao valor dos contratos atuais.

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Estado admite que bancos falsearam a concorrência com troca de dados

O Governo enviou observações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no final de agosto sobre o “cartel da banca”, o processo em que os principais bancos portugueses recorrem de coimas de 225 milhões de euros por, alegadamente, terem trocado informação de forma concertada, com as considerações a apoiar as alegações da Autoridade da Concorrência (AdC), referindo que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”. A instância judicial em Portugal está suspensa enquanto o tribunal europeu responde a duas questões sobre a interpretação do direito da concorrência.

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Governo não tem regra que obrigue Miguel Alves a sair

Apesar de ser comum a demissão de governantes depois de serem constituídos arguidos num processo judicial, tal não aconteceu com o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, arguido em processos devido a um negócio feito há dois anos quando liderada a Câmara de Caminha. Apesar de tal ser prática comum, não existe uma regra oficial que obrigue Miguel Alves a sair, sendo de notar também que António Costa já tinha conhecimento dos processos antes de nomear o secretário de Estado. A imprensa noticia também esta terça-feira que a manutenção de Miguel Alves no cargo está a gerar desconforto mesmo entre socialistas.

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Só 5% das verbas do PRR recebidas por Portugal foram para empresas e famílias

Portugal já recebeu 3.321 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos quais 1.007 milhões foram efetivamente pagos. Do total de verbas recebidas pelo país, apenas 154 milhões de euros chegaram às famílias e empresas, o que representa menos de 5% do total. O setor público foi o maior beneficiário.

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Ivo Rosa critica “extinção” do Tribunal Central de Instrução Criminal

O juiz Ivo Rosa admitiu que só concorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa devido à “extinção” por “motivações políticas” do Tribunal Central de Instrução Criminal, vulgarmente conhecido como “Ticão”. “Só concorri para a segunda instância devido à extinção do Tribunal Central como tribunal especializado”, referiu o magistrado conclusão do debate instrutório do processo “O-Negativo”.

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