Bruxelas aprova regime de 175 milhões de euros de ajudas de Estado em Portugal

A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira um regime português de ajudas estatais, de 175 milhões de euros, para ajudar empresas que recorrem ao uso intensivo de energia a fazer face aos elevados preços da eletricidade.

O regime destina-se, segundo um comunicado do executivo comunitário, a compensar parcialmente as empresas com utilização intensiva de energia pelos preços mais elevados da eletricidade resultantes do impacto dos preços do carbono nos custos de produção elétrica (os chamados custos de emissão indiretos), incorridos entre 2021-2030, ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS).

A medida beneficiará empresas elegíveis “que enfrentam custos de eletricidade significativos e estão particularmente expostas à concorrência internacional”, sendo os auxílios de Estado concedidos através de um reembolso parcial dos custos indiretos de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) incorridos no ano anterior, devendo o pagamento final ser efetuado em 2031. O montante máximo de auxílio por beneficiário será igual a 75% dos custos indiretos de emissão incorridos no ETS.

Para incentivar a poupança de energia, o montante da ajuda é calculado com base em padrões de referência de eficiência do consumo de eletricidade, tendo os beneficiários de aplicar determinadas recomendações de auditoria energética, de cobrir pelo menos 30% do seu consumo de eletricidade com fontes isentas de carbono, ou de investir pelo menos 50% do montante da ajuda em projetos que conduzam a reduções substanciais das emissões de GEE das suas instalações. Os beneficiários terão de cumprir uma dessas obrigações no prazo de três anos após a concessão da ajuda.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu porque a UE ainda depende dos combustíveis fósseis russos como o gás (apesar de ter reduzido as importações por gasoduto de 40% para menos de 10%), temendo cortes e perturbações no fornecimento este inverno.