Perdido nos apoios para a área da energia? Veja o guia com prazos e valores

Em plena crise energética, têm sido constantes os anúncios de medidas de apoio e de combate aos elevados preços da energia. Ao nível da Comissão Europeia têm-se multiplicado as iniciativas, mas Portugal não tem ficado atrás.

Além das medidas que emanam da Comissão Europeia, como é o caso da contribuição de solidariedade sobre os lucros de empresas de energia fóssil, aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, desde setembro já foram aprovados quatro pacotes de medidas de combate à escalada dos preços da energia em Portugal.

Conheça estes pacotes e os prazos de implementação de cada uma das medidas.

Orçamento do Estado

O Estado vai investir 2.100 milhões de euros na transição energética no próximo ano, como comunicado a 10 de outubro, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado. No mesmo dia, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu para o Ministério do Ambiente o anúncio de um apoio extraordinário sobre as tarifas de eletricidade e do gás dedicado às empresas, concretizado dois dias depois por Duarte Cordeiro. Quais foram as medidas contempladas no OE e dirigidas ao mundo empresarial?

• Incentivo ao consumo e venda de excedente à rede

Medida: Novo incentivo ao consumo e venda de excedente à rede. Reforçam-se os instrumentos de transição energética, em concreto os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.
Prazos: Entra em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Valor: 5 milhões de euros.

• Fim gradual das isenções prejudiciais de ISP

Medida: Fim gradual das isenções prejudiciais de ISP. Mantém-se a atualização prevista da eliminação das isenções do ISP e da taxa de carbono aplicáveis aos combustíveis fósseis utilizadas na produção de eletricidade, cogeração e gás de cidade. No caso do gás natural, face ao contexto atual, suspende-se extraordinariamente em 2023 a tributação do ISP do produto energético, retomando a sua trajetória nos anos subsequentes.
Prazos: Entra em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Valor: : 25 milhões de euros.

• Tributações autónomas de veículos de baixas emissões

Medida: Ajustamento nas tributações autónomas para as 12.500 empresas com frotas de veículos elétricos, híbridos plug-in e a gás natural veicular. Diminui-se a tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV), passando a ser tributadas às taxas de 2,5 %, 7,5 % e 15 % em função do valor de aquisição do veículo em causa. Passam ainda a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62.500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA).
Prazos: Entra em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Valor: 5 milhões de euros.

• Investimento em transportes públicos

Medida: Melhoria dos transportes públicos. Por exemplo, através do Ferrovia 2020, a expansão dos metros de Lisboa, Porto e Coimbra, e a aquisição de novos comboios e barcos.
Valor: 1.570 milhões de euros.

• Descarbonização

Medida: Alianças verdes para a inovação e medidas para a descarbonização da indústria.
Valor: 260 milhões de euros.

• Investimento na eficiência energética

Medida: Investimento na eficiência energética, nomeadamente de edifícios residenciais e edifícios das Administrações Públicas.
Valor: 165 milhões de euros.

• Investimento na floresta

Medida: Investimento na floresta, através do Programa Mais Floresta, do investimento nas faixas de gestão de combustível e na transformação da paisagem dos territórios de floresta vulnerável.
Valor: 87 milhões de euros.

• Injeção para baixar tarifas da eletricidade e gás

Medida: Injeção de 3.000 milhões para baixar os preços da energia (2.000 para atuar nos preços da eletricidade e mil milhões para aliviar os preços do gás) para as empresas. Estas verbas deverão servir para baixar as tarifas de acesso às redes, uma componente do preço da energia.
Prazos: o efeito sentir-se-á em 2023.
Valor: 3.000 milhões de euros.

Plano de Poupança de Energia

Depois de Bruxelas ter apelado à solidariedade dos Estados membros, face à situação de aperto que muitos países do Velho Continente deverão sentir este inverno no que toca ao fornecimento de energia, Portugal apresentou o próprio plano de poupança, publicado a 27 de setembro.

• Redução do consumo de energia, aposta na eficiência energética e nas energias renováveis

Medidas: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior; Reduzir o consumo energético na climatização de espaços; Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho); Capacitar os técnicos da administração pública para a implementação, dinamização e monitorização de medidas para a eficiência de recursos; Promoção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovável.

Na administração local, repetem-se as medidas, mas acrescem a redução do consumo energético associado à iluminação pública e redução do consumo energético em piscinas e complexos desportivos.

Para os privados, a redução do consumo energético na iluminação interior e exterior é específica para os centros comerciais, que também são particularmente visados na redução do consumo energético na climatização e, em relação à administração pública central acresce também a redução do consumo energético em piscinas e complexos desportivos. Adiciona ainda a redução do consumo energético na produção de calor e frio fora a climatização.

Prazos: implementação imediata (até três meses), do que não necessitar de investimento, e entre 3 a 12 meses, de todas as medidas que exijam investimento. Vigência do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 será até ao fim de 2023, prevendo-se que o seu âmbito se possa alargar para além desta fase.

Valor: “O investimento associado às medidas não foi quantificado na medida em que (i) as medidas do Plano de Poupança de Energia destinadas à Administração Local e aos privados são de natureza voluntária e não é possível antecipar a respetiva adesão ao plano e (ii) não é conhecido o universo do edificado que carece de implementação de cada uma das ações que integram as medidas do Plano”, diz o Ministério do Ambiente, em resposta ao ECO/Capital Verde.

Energia Para Avançar

A 15 de setembro, o ministro da Economia, António Costa Silva, apresentou um pacote de 1.400 milhões de euros de apoio às empresas e à economia social para combater o aumento dos preços da energia e para mitigar dos efeitos da inflação.

• Linha de apoio para empresas

Medida: linha de crédito no valor de 600 milhões de euros para as empresas afetadas por perturbações, quer nos preços da energia ou das matérias-primas, quer na cadeia de abastecimento. A linha será de “garantia mútua” e terá um prazo de oito anos, com uma carência de capital de 12 meses.
Prazos: Governo esperava que estivesse no terreno na segunda quinzena de outubro, mas ainda não foi operacionalizado pelo Banco de Fomento, agora liderado por Maria Celeste Hagatong.
Valor: 600 milhões de euros

• Apoio à eficiência energética para empresas

Medida: Apoio de 290 milhões de euros para acelerar a eficiência e transição energética, dos quais 250 milhões se dirigem ao setor industrial e 40 milhões ao setor agroalimentar.
Prazos: Aviso destinado ao Apoio à Descarbonização da Indústria está aberto desde 4 de novembro até 31 de janeiro de 2023.
Valor: 290 milhões de euros.

• Apoio às empresas de consumo intensivo de gás

Medida: Alargamento do apoio às indústrias intensivas em gás. Apoio máximo de 500 mil euros (em vez de 400 mil) e até 40% (em vez de 30%) dos custos adicionais suportados em 2022 face a 2021. Acrescentam-se duas modalidades de apoio: até 2 milhões de reforço para as empresas com maiores consumos e até 5 milhões para empresas com perdas operacionais.
Prazos: para executar após aprovação da Comissão Europeia. O alargamento ao setor da indústria transformadora agroalimentar, o aumento do limite máximo por empresa para 500 milhões e o aumento da taxa de apoio sobre custo elegível para 40% já foi aprovado pela Comissão, o que permitiu a abertura da terceira fase do concurso no passado dia 16 de novembro, um aviso que estará aberto até 30 de dezembro. A modalidade de apoio que permite um incentivo de até 2 ou 5 milhões ainda aguarda aprovação de Bruxelas.
Valor: 235 milhões de euros de dotação, dos quais 15 milhões exclusivos para a indústria alimentar.

• Suspensão do ISP e taxa de carbono

Medida: Suspensão temporária do imposto sobre produtos petrolíferos e da taxa de carbono sobre o gás natural.
Prazos: Em vigor desde 1 de outubro de 2022 e prolonga-se até ao final de 2023.
Valor: Aproximadamente 25 milhões de euros em 2023.

• Majoração em IRC de gastos com energia

Medida: Majoração no IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural e com fertilizantes, rações e outra alimentação para a produção agrícola.
Prazos: Aplicável ao período de tributação que se inicie em / após 1 janeiro de 2022.
Valor: 60 milhões de euros anuais.

• Prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário

Medida: Prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário.
Prazos: Em vigor desde julho de 2022 e até final do ano.
Valor: 36 milhões de euros entre julho e dezembro de 2022.

• Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola

Medida: Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola.
Prazos: Aplicável ao período de tributação que se inicie em ou após 1 janeiro de 2022 e até final do ano.
Valor: 18,5 milhões de euros.

• Comparticipação financeira para o setor social

Medida: Comparticipação financeira para o setor social fazer face ao aumento dos preços do gás.
Prazos: Execução prevista para outubro, mas ainda por confirmar.
Valor: 5 milhões de euros.

• Requalificação para competências “verdes”

Medida: Programa de “formação e requalificação em competências verdes para trabalhadores e desempregados, ligada à transição energética e à sua preparação para enfrentarem novas tarefas.
Prazos: Execução prevista a partir da segunda quinzena de outubro, ainda por confirmar.
Valor: 20 milhões de euros.

Famílias primeiro

A 8 de setembro, foi o próprio primeiro-ministro, António Costa, que apresentou o Programa “Famílias Primeiro”, destinado a reforçar o rendimento dos portugueses, a compensar o impacto do aumento dos preços e a devolver o adicional de receita de impostos cobrada devido à inflação. Este plano de resposta ao aumento de preços totaliza 2.400 milhões de euros.

• Redução do IVA da eletricidade

Medida: Redução do IVA da eletricidade para 6%. Para famílias com potência contratada até 6,9 KVA e nos primeiros 100kWh de consumo (ou até 150kWh para famílias numerosas), o IVA da eletricidade (sobre a componente do consumo) será reduzido para os 6%.
Prazos: Em vigor entre 1 de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2023.
Valor: 90 milhões de euros.

• Tarifa reduzida do gás

Medida: Possibilidade de regresso ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural dos consumidores com consumos anuais de gás inferiores ou iguais a 10000 metros cúbicos. Estima-se que possam beneficiar desta medida cerca de 1,3 milhões de famílias e pequenos negócios, atualmente no mercado liberalizado.
Prazos: O fornecimento de gás natural via CUR mantém-se até à data prevista para a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural, ou seja, 31 de dezembro de 2025.
Valor: Depende do número de consumidores que passem do mercado liberalizado para o mercado regulado. O impacto é de uma redução de 113 milhões de euros na receita do IVA se todos os consumidores do mercado liberalizado mudarem para o regulado.

• Prolongamento da redução da carga fiscal sobre os combustíveis

Medida: Prolongamento da redução da carga fiscal sobre os combustíveis, abrangendo todos os consumidores. Suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução da receita adicional de IVA via ISP e redução do ISP equivalente à descida do IVA de 23% para 13%.
Prazos: O desconto na carga fiscal dos combustíveis irá manter-se até ao final do ano.
Valor: 28 cêntimos por litro de gasóleo, ou 14 euros de poupança para consumo de 50 litros; 26 cêntimos por litro no gasolina, ou 13 euros de poupança para consumo de 50 litros. Considerando apenas os meses de setembro a dezembro, a medida custará 537 milhões de euros. Em todo o ano de 2022, a medida tem um custo de 1.483 milhões de euros.