Ministério Público duplicou pedidos a assessores técnicos desde 2017. Maioria em casos de abuso de confiança e corrupção

O Ministério Publico duplicou os pedidos de ajuda a assessores técnicos – de 2017 a finais de 2021 – para investigações em crimes económico-financeiros e da área do urbanismo e ordenamento do território. A grande maioria são casos de abuso de confiança, corrupção e fraude na obtenção de subsídio.

Desta feita, o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) esteve envolvido em 162 inquéritos, com origem em diversos pedidos de intervenção feitos por magistrados do Ministério Público. E se em 2017 o número de pedidos feitos foi apenas de 25, no ano passado esse número aumentou para 59 (ver quadro em baixo).

Os pedidos de intervenção foram feitos em casos de “elevada complexidade técnica com refinação dos meios utilizados na prática dos ilícitos, cada vez mais sofisticados e de elevada dificuldade na identificação e na produção de elementos de prova, e desenvolveu-se, essencialmente, no âmbito da assessoria e consultoria técnica”, explica o relatório síntese feito pelo gabinete de Lucília Gago.

E o que é o Núcleo de Assessoria Técnica?

O Núcleo de Assessoria Técnica funciona com autonomia técnico-científica e faz assessoria técnica à Procuradoria-Geral da República e, em geral, ao Ministério Público, nomeadamente em matéria económica, financeira, bancária, contabilística, de mercado, de instrumentos financeiros, informática, ambiental, de urbanismo e ordenamento do território e de fiscalidade.

É composto por especialistas com formação científica e experiência profissional nas matérias que integram as suas atribuições, Em 2021 a equipa do NAT foi constituída por um Coordenador, 16 especialistas e duas oficiais de justiça – uma técnica de justiça principal e uma técnica de justiça adjunta –, num total de 19 colaboradores. Na maior parte dos pedidos de intervenção, a atividade traduziu-se na elaboração de relatórios de pareceres técnicos. A par com esta atividade, o NAT prestou aconselhamento direto aos magistrados do MP, através de contactos informais, em situações menos complexas, que implicaram apenas uma intervenção rápida, relativamente às quais não foram abertos processos internos.

A atividade do NAT pode refletir-se ainda em:

• A participação em buscas para levantar prova documental e material informático e digital adequados em cada caso concreto, evitando-se assim buscas “cegas”, com algum grau de ineficiência;
• A realização de análises preliminares aos elementos disponíveis nos Inquéritos, que se reflete numa ‘triagem’ da prova para ser usado na fase subsequente;
• A prestação de declarações nas fases de instrução e de julgamento;

Para além dos pedidos e consultas esporádicas, que pressupõem uma intervenção rápida e circunscrita, ou relativamente à qual não foi aberto um processo interno designado de pedido de intervenção (intervenções não contabilizadas), dos 162 pedidos de assessoria acompanhados pelo NAT no ano judicial de 2021, 59 foram formulados naquele período e 103 transitaram de anos anteriores. Dos pedidos acompanhados, concluíram-se 37 (ver quadro em baixo).

Os principais tipos de crimes indicados pelo Ministério Público nos pedidos formulados, sem prejuízo de em cada um dos inquéritos poderem estar em investigação mais do que um tipo de crime, foram os seguintes:

• Abuso de Confiança – 41 pedidos;
• Corrupção – 22 pedidos;
• Fraude na Obtenção de Subsídio – 22 pedidos;
• Burla – 12 pedidos;
• Violação de Regras Urbanísticas – 11 pedidos;
• Prevaricação – 10 pedidos;
• Participação Económica em Negócio – nove pedidos;
• Fraude Fiscal – oito pedidos;
• Administração Danosa – sete pedidos;
• Insolvência Dolosa – seis pedidos;
• Peculato – quatro pedidos;
• Abuso de Poder – dois pedidos;
• Frustração de Créditos – dois pedidos;
• Favorecimento de Credores – um pedido;
• Favorecimento Pessoal – um pedido;
• Usura – um pedido;

Mais 28 especialistas chegaram ao Ministério Público este ano

No mês de novembro chegaram aos tribunais de todo o país mais 28 especialistas. Estes profissionais irão preencher os postos de trabalho de especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público, depois do concurso lançado em fevereiro deste ano. Profissionais esses que irão dar apoio técnico aos magistrados nas várias acusações.

Assim, da área de psicologia foram admitidos dez profissionais e excluídos quatro. Da área de urbanismo/engenharia/arquitetura forma preenchidas 13 vagas e quatro candidatos excluídos e na área económico-financeira, bancária e contabilística foram selecionados cinco candidatos e excluídos outros dois. No total são 28 assessores técnicos.

A assessoria técnica nos tribunais está prevista no regulamento que se seguiu à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), de março de 2014, a qual determinou que os gabinetes seriam constituídos por especialistas com, no mínimo, licenciatura em Ciências Jurídicas, Economia/Gestão, Contabilidade/Finanças e Psicologia.

“Cada comarca, ou conjunto de comarcas, pode ser dotada de gabinetes de apoio destinados a prestar assessoria e consultadoria técnica aos presidentes dos tribunais e aos magistrados judiciais e do Ministério Público, na dependência orgânica do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, respetivamente, nos termos a definir por decreto-lei”, diz a mesma lei, redigida há oito anos.