Hoje nas notícias: Isabel dos Santos, juros e benefícios fiscais

Isabel dos Santos paga advogados com diamantes de Angola. Benefícios fiscais ao imobiliário atraem dois mil milhões de euros por ano. Portugal lidera subida dos juros para comprar casa na Zona Euro. Conheça estas e outras notícias que estão a marcar esta sexta-feira.

Isabel dos Santos paga advogados com diamantes de Angola

Desde que a investigação do Luanda Leaks começou a ser divulgada, no início de 2020, Isabel dos Santos tem trabalhado com alguns dos melhores escritórios de advocacia nos vários países europeus onde tinha negócios. Mas, depois de as autoridades em Portugal e Holanda terem decidido arrestar contas bancárias, casas e participações em empresas, a empresária tem pago estes serviços com dinheiro de uma companhia no Dubai, a Nemesis International DMCC, criada para comprar diamantes a baixo preço ao Estado angolano e revendê-los no mercado internacional, noticia o Expresso.

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Benefícios fiscais ao imobiliário atraem dois mil milhões por ano

Os benefícios fiscais, que em Portugal assumem várias formas, como a isenção nas mais-valias dos fundos imobiliários, estão a transformar a habitação num investimento muito apetecível para detentores de grandes fortunas, fundos de pensões estrangeiros e bancos. Em Portugal, o investimento que escolhe o imobiliário apenas porque os impostos favorecem a rentabilidade do negócio supera os dois mil milhões de euros por ano, de acordo com cálculos feitos para o Público com base em dados oficiais sobre transações imobiliárias e impostos cobrados aos principais fundos.

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Portugal lidera subida dos juros para comprar casa na Zona Euro

Em dezembro de 2021, uma família em Portugal que contraísse um empréstimo para comprar casa pagava, em média, 0,83% de taxa de juro. Menos de um ano depois, em outubro de 2022, a taxa tinha subido para 2,86%. Foi o aumento mais expressivo de todos os países da Zona Euro. Um incremento dos juros com reflexos pesados nas prestações mensais ao banco. Por cada 150 mil euros de crédito, a 30 anos, com spread de 1% e indexado à Euribor a seis meses, o agravamento da prestação no espaço de um ano atinge os 212 euros. Ou seja, mais 48%.

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Empresas vão poder pagar IVA em prestações de forma permanente

No próximo ano, o pagamento do IVA a prestações, sem juros e penalidades, pode ser feito de forma estrutural em até três prestações mensais, com um valor mínimo de 25 euros. O regime temporário tinha sido criado apenas para o ano de 2022, para aliviar os efeitos que a Covid teve na atividade e na tesouraria das empresas. E aplica-se apenas a liquidações emitidas oficiosamente pela Autoridade Tributária, dispensando-se da prestação de quaisquer garantias e juros.

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Antiga dona da Cimpor põe ações de 118 milhões contra o Estado

A Intercement, antiga dona da Cimpor, interpôs no final de novembro duas ações contra o Estado Português, o Ministério das Finanças e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, com um valor total de 118,2 milhões de euros. A razão destas ações tem por base questões fiscais que se cruzam com uma responsabilidade assumida pelo Estado na altura das reprivatizações, a qual está sujeita a um prazo de prescrição de 20 anos.

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