“Estado de calamidade não é uma condição para nenhum dos apoios” para cheias, diz Vieira da Silva

A ministra da Presidência assegura que o Governo vai avançar com os apoios necessários para fazer face aos estragos causados pelas chuvas nos últimos dias, ressalvando que o “estado de calamidade não é uma condição para nenhum dos apoios”. Tem sido levantada a questão da implementação deste estado, mas poderá ilibar as seguradoras, como nota o presidente da Câmara de Loures.

“O que é mais importante para os municípios é garantir que o Governo está presente neste apoio, recorrerá a todos os instrumentos nacionais e europeus que existam para estes momentos, na medida em que alcance os patamares definidos”, assegura Mariana Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. O primeiro-ministro já tinha também admitido recorrer ao fundo de solidariedade da União Europeia caso se verifiquem os requisitos.

No entanto, para este estes apoios, “o estado de calamidade não é uma condição”. “Se for necessário tomaremos, mas não há distinção face aos apoios que podemos dar”, garantiu a ministra.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que acompanha a ministra numa visita ao município, tinha já levantado a hipótese deste regime mas salienta agora que “como foi explicado, o estado de calamidade pode provocar que muitas das seguradoras sejam ilibadas da sua responsabilidade”.

Assim, “o importante é saber que mesmo que não haja estado de calamidade, esses apoios vêm”, reitera. O autarca salientou que já tinha feito um levantamento dos danos causados pelo mau tempo na semana passada, que apontava para cerca de 20 milhões de euros. Este montante deverá, no entanto, aumentar.

Já a ministra não conseguiu ainda comprometer-se com um valor para os apoios, já que o levantamento dos danos tem primeiro de ser feito para ser possível existir uma referência. É de salientar que esta quantificação dos danos é também necessária para perceber se o país será elegível para recorrer ao fundo de solidariedade europeu.

Reagindo à situação, o líder do PSD apelou a que o Governo “assuma compromissos, cumpra compromissos e execute aquilo que promete”, em declarações às televisões. Isto já que “há sempre boa vontade inicial e depois as coisas perdem-se e não chegam ao terreno”, acusou.

Luís Montenegro anunciou também que o PSD vai chamar a ministra da Coesão Territorial ao Parlamento para fazer a avaliação, da situação, apontando que “é preciso saber o que o Governo está a fazer no levantamento”. A expectativa é que a audição possa “ocorrer ainda antes da pausa natalícia da pausa dos trabalhos parlamentares”, com o social-democrata a apelar que o PS “não continue com rolo compressor a inviabilizar a ida de membros do Governo ao Parlamento”.

(Notícia atualizada às 12h45 com declarações do líder do PSD)