Concursos para levar fibra ótica onde não há cobertura arrancam até final de março

Os concursos públicos para levar rede de fibra ótica onde ela não existe serão lançados “até ao final do primeiro trimestre de 2023”, determinou o Governo esta quinta-feira, depois de concluída a consulta pública da Anacom em torno deste dossiê.

Num Conselho de Ministros recheado de decisões (20, no total), numa altura em que o ano está prestes a terminar, o Executivo deu aval à chamada “Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030”. “A estratégia aprovada determina o lançamento, até ao final do primeiro trimestre de 2023, dos procedimentos concursais para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas áreas identificadas”, lê-se no comunicado publicado após a reunião.

Em causa estão as chamadas áreas brancas, que são regiões do país onde não existe cobertura porque a dimensão do mercado não é suficiente para atrair o investimento privado das operadoras. Para universalizar a banda larga em Portugal, o Governo decidiu recorrer a fundos públicos e europeus para intervir nessas regiões.

O primeiro semestre de 2023 será, então, o período para que sejam lançados os concursos públicos para esses trabalhos, sendo que a intenção inicial do Executivo era ter estes concursos lançados até ao final de 2022, o que não será possível. A consulta pública da Anacom terminou a 19 de dezembro, apurou o ECO, depois de o regulador ter aceitado prorrogar o procedimento.

Como foi noticiado em outubro, a Anacom identificou um universo total de 450 mil edifícios sem banda larga, num total de 470 mil alojamentos.