Galp estima “impacto potencial” até 100 milhões de euros com taxa sobre lucros extraordinários este ano

A Galp GALP 0,78% estima que a “taxa temporária” que vai ser aplicada aos lucros excessivos nos setores energético e da distribuição alimentar terá um “impacto potencial” de até 100 milhões de euros nas contas da empresa, no que diz respeito ao ano de 2022.

Numa estimativa preliminar, dada a conhecer ao mercado, a petrolífera refere que “este novo imposto poderá potencialmente impactar a Galp em até 100 milhões de euros face ao ano fiscal de 2022″, revela em comunicado divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM). A taxa deverá aplicar-se não só aos resultados de 2022 como aos de 2023, lembra a companhia.

Em causa está a medida proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia da República, em votação final global, na quinta-feira, que prevê a aplicação de uma contribuição de solidariedade temporária (CST) sobre os lucros extraordinários de determinadas empresas dos setores da energia e da distribuição alimentar, à luz das pressões inflacionistas. O objetivo é taxar em 33% os lucros extraordinários destes dois setores que se verifiquem nos exercícios fiscais de 2022 e 2023, entendo por extraordinários os lucros que excedam em 20% a média dos últimos quatro anos.

Ainda assim, o diploma consagra uma isenção desta taxa para as micro e pequenas empresas, determinando, no entanto, que esta isenção “não é aplicável” quando estiver em causa um sujeito passivo abrangido pelo “regime especial de tributação dos grupos de sociedades” e o “volume de negócios do grupo de sociedades por referência ao período de tributação em causa for superior a 100 milhões de euros”.

Apesar de reconhecer uma larga margem de erro, o Governo estima que o novo imposto deverá permitir receitas entre os 50 milhões e 100 milhões de euros. Esta medida está a ser bastante criticada pelo setor da distribuição, que admite vir a recorrer a tribunal. Ao ECO, aquando do anúncio da medida, o diretor-geral da APED lembrou que setor “já é altamente tributado”.

(Notícia atualizada pela última vez 09h28)