Advogados. Mensalidade a pagar à CPAS será decidida a 4 de janeiro

Em causa a falta de atualização do fator contributivo que teria de ser decidido até final deste ano. Bastonária eleita, Fernanda de Almeida Pinheiro, denuncia "inércia" do ainda bastonário.

O (ainda) bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, e a direção da Caixa Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) já têm uma reunião marcada, para dia 4 de janeiro, para decidirem qual o valor da atualização do fator contributivo necessário para que os advogados não passem a pagar 297 euros para a sua caixa de previdência. Atualmente, o mínimo que um advogado tem de pagar, mensalmente, são 255 euros.

Segundo o ECO/Advocatus apurou, junto de fonte próxima da OA, a reunião já foi marcada e, seja qual for a decisão que de lá sair, terá efeitos retroativos a partir do dia 1 de janeiro.

Em causa a falta de atualização do fator contributivo que teria de ser decidido até final deste ano (daqui a dois dias). A determinação do fator de correção a aplicar em 2023, que é proposto pela direção da CPAS, é fixada pelos ministérios da Justiça e da Segurança Social, sendo publicado no Diário da República, depois de proposta da CPAS. Quanto menos for, mais alta será a contribuição mensal a pagar. Se não não ficar definido essa fator de correção, os advogados terão, no mínimo, que pagar 297,71 euros por mês à sua caixa de previdência. Atualmente pagam cerca de 255,18 euros.

“Já foi discutido com o mesmo a urgência dessa decisão, uma vez que estamos a escassos dias do final do ano e a portaria tem ainda de ir a despacho ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério da Justiça. Sucede que o senhor bastonário em funções, que se encontra ausente do país, de férias, recusou realizar a reunião do Conselho Geral da CPAS, ainda durante o mês de dezembro, com recurso a plataformas tecnológicas (zoom), tal como também se recusa a delegar funções em alguém do seu atual Conselho Geral, que o pudesse representar na reunião, impedindo assim, que seja fixado o fator de correção atempadamente”, segundo denuncia, em comunicado, o movimento “Juntos pela Ordem que Queremos”, liderado pela bastonária eleita a 15 de dezembro, Fernanda de Almeida Pinheiro, e que só toma posse a 9 de janeiro.

No passado dia 15 de dezembro de 2022 foi eleita uma nova bastonária e um novo Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses (CG) para o triénio de 2023-2025, tendo sido também eleita a nova direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Logo nesse dia (e também nos que se seguiram) foram encetadas conversações entre os órgãos eleitos sobre a apresentação de uma proposta, por parte da Direção da CPAS, para fixação de um fator de correção, a ser aplicado às contribuições mensais ao longo do ano de 2023, tendo em conta o Índice Contributivo (IC) que já tinha sido fixado em outubro último, no valor de 620,22 euros e cuja não aplicação significará uma subida das contribuições para 297,70 euros, para o 5º escalão (o que paga menos mas que é o de maior representatividade para as classes profissionais). A Direção da CPAS reuniu no dia 27 de dezembro de 2022 e aprovou uma proposta de fator de correção que teria agora de apresentar e discutir com o Conselho Geral da CPAS, para que a mesma possa ser aplicada a partir de janeiro de 2023.

“Assim, e caso esta decisão unilateral e totalmente injustificada do Bastonário da Ordem dos Advogados ainda em funções, vos cause indignação, como está a causar à Bastonária eleita e ao seu CG, sugerimos aos colegas que transmitam essa mesma indignação, por escrito, ao gabinete do Senhor Bastonário ainda em funções, através do endereço de correio eletrónico gab.bastonario@cg.oa.pt requerendo que seja efetuada a reunião do CGCPAS até ao fim do ano de 2022, a fim de se evitar a subida completamente desproporcionada das contribuições dos/as associados/as”, diz ainda o mesmo comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Advogados. Mensalidade a pagar à CPAS será decidida a 4 de janeiro

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião