Faturas de teletrabalho podem estar em nome de terceiros

As faturas de despesas adicionais consideradas para reembolso do teletrabalho não têm de estar em nome do trabalhador, podendo o titular do serviço ser outra pessoa. O esclarecimento consta do ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgado na última semana referente ao enquadramento em IRS das despesas com teletrabalho.

A AT indica que tem de ser provado um acréscimo de despesa que é aferido “mediante a comparação com as despesas homólogas no mesmo mês do último ano anterior” ao início do teletrabalho, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago). Para as despesas serem consideradas válidas, além de dizerem respeito “ao local de trabalho que foi identificado no acordo celebrado com a entidade empregadora”, não é “exigível que o trabalhador figure como titular na documentação/faturação”.

Ou seja, a conta de eletricidade, gás ou internet pode estar no nome de outra pessoa que não o trabalhador que se encontra em teletrabalho. No entanto, as despesas adicionais pagas pelas empresas aos trabalhadores apenas ficam isentas do pagamento de IRS se comprovadas por fatura.