Uber processa Segurança Social

  • ECO
  • 27 Janeiro 2023

Após ser notificada para pagar contribuições sociais de estafetas considerados economicamente dependentes da plataforma, a Uber Eats avançou com um processo contra a Segurança Social.

A plataforma Uber Eats Portugal, que agrega o serviço de distribuição do gigante da mobilidade Uber em território nacional, deu entrada, na passada terça-feira, com um processo contra o Instituto da Segurança Social (ISS) no Tribunal Administrativo de Lisboa. A informação é avançada pelo Expresso (acesso pago), indicando que em causa está a notificação recebida pela empresa, no final de 2022, para o pagamento das contribuições sociais que lhe são devidas enquanto entidade contratante até 20 de dezembro.

O estatuto de entidade contratante compreende empresas, empresários e outras entidades que, no mesmo ano, beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade de um trabalhador independente. O ISS faz este apuramento de forma automática em novembro de cada ano, após a entrega da declaração anual de rendimentos, sendo contabilizados os trabalhadores independentes que estejam obrigados ao pagamento de prestações sociais e cujo rendimento anual obtido seja igual ou superior a 2.527,92 euros brutos. No caso da Uber Eats, a Segurança Social recusou adiantar o número exato de trabalhadores considerados economicamente dependentes da plataforma.

Uma vez cumpridas estas condições, a empresa a quem o serviço é prestado (entidade contratante) é notificada para o pagamento da respetiva taxa contributiva que pode ser de 7%, nos casos em que a dependência económica do trabalhador face à empresa esteja entre os 50% e 80%; ou de 10%, nos casos em que mais de 80% do rendimento anual do trabalhador dependa da mesma entidade. São precisamente estas contas que levam a Uber Eats a avançar contra a Segurança Social, depois de a plataforma ter pedido informação mais detalhada sobre os cálculos realizados e o universo de trabalhadores considerado para apurar o montante em dívida.

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