20% das multas a companhias aéreas por falta de certificado ou teste Covid ainda por pagar

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou processos a 67 companhias aéreas por embarcarem passageiros que não apresentavam certificado digital ou teste negativo à Covid nos voos com destino a Portugal. No total, foram aplicadas mais de 721 mil euros em multas, mas 20% do total ainda não foram pagas por terem sido contestadas em tribunal.

Desde junho de 2020, “foram instaurados processos a 67 companhias aéreas”, sendo que “até ao momento foi aplicado o montante de 721.250,00 euros”, revelou fonte oficial da ANAC, em resposta ao ECO.

No entanto, nem todos estes processos estão já finalizados, dado que, por exemplo, as companhias áreas podem recorrer tornando imprevisível o encerramento de alguns processos e o respetivo pagamento das multas. Foi, aliás, o caso da TAP que contestou a decisão. No final de janeiro, o Tribunal da Relação acabou por dar razão à companhia área de bandeira portuguesa e devolveu o processo ao regulador.

Assim, do total de processos instaurados já foram pagos 569.150.000 euros, “encontrando-se o valor remanescente em apreciação judicial”, acrescenta o regulador ao ECO. Contas feitas, 78,91% do montante total já foi pago e 21,09% está em “stand-by“, isto é, cerca de um quinto do total.

A obrigatoriedade de apresentação de teste Covid ou certificado digital passou por várias modalidades. Se no verão de 2020 era apenas possível viajar com teste negativo à Covid, a 1 de julho do ano seguinte, com a entrada em vigor do certificado digital Covid da UE e já com a vacina em circulação, passou a ser permitido a apresentação deste documento.

No entanto, com a situação epidemiológica a piorar, em dezembro de 2021 o Governo apertou nas regras das viagens, passando a exigir um teste negativo à Covid, mesmo para quem estava vacinado contra a doença. Além disso, em dezembro de 2021 reforçou as multas aplicadas às companhias aéreas que embarcassem passageiros sem teste e passou também a aplicar coimas aos passageiros.

Em fevereiro de 2022, com o levantamento da generalidade das medidas aplicadas no âmbito da pandemia, o Governo voltou a aliviar esta exigência passando a ser obrigatório apenas a apresentação de certificado digital ou teste negativo à Covid, medida que vigorou até julho do ano passado. Contudo, no início deste ano o Governo voltou a exigir a apresentação de teste negativo aos passageiros que cheguem da China, medida que dividiu os peritos.