Costa só apoia flexibilização das ajudas de Estado com garantias e foco em certos setores

Primeiro-ministro já tem caderno de encargos antes de aprovar flexibilização das ajudas de Estado na União Europeia. Costa quer evitar que países como Alemanha saiam mais beneficiados.

O primeiro-ministro português admite a flexibilização temporária das ajudas de Estado na União Europeia (UE), para responder às medidas protecionistas da Administração Biden do outro lado do Atlântico. Mas só se também for proporcional, focada em certos setores e acompanhada de medidas que mitiguem o risco de “fragmentação” no mercado interno europeu. Aliás, António Costa até tem algumas ideias de como o fazer.

No plenário de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, que decorre esta quarta-feira na Assembleia da República, António Costa apresentou aos deputados duas medidas principais que acredita poderem aliviar o risco que a flexibilização pode trazer para países como Portugal. A primeira passa pela garantia da manutenção da capacidade instalada quando a empresa apoiada tem atividade em vários Estados-membros e a outra passa por um incentivo aos consórcios de empresas com raízes em diferentes países europeus.

“Há duas medidas que a proposta de Portugal considera e que podem ajudar a mitigar” o “risco de fragmentação”, elencou Costa. Primeiro, se a empresa apoiada tem “atividade em vários Estados-membros”, tem de “dar a garantia de que não há diminuição de capacidade produtiva em cada Estado onde tem atividade”. O governante exemplificou que uma empresa alemã, apoiada na Alemanha, que tenha filiais noutros países europeus terá de assegurar que “não deslocaliza produção” desses outros Estados-membros.

A segunda proposta passa pela “majoração dos limites às ajudas de Estado quando se formam consórcios” de empresas de diferentes países, de pequena e média dimensão. O objetivo é “equilibrar” e ajudar a “estabelecer cadeias de valor verdadeiramente integradas à escala europeia”.

Em causa está, principalmente, a discussão de uma resposta europeia ao chamado Inflation Reduction Act (IRA) norte-americano, um pacote legislativo que se teme que possa reduzir a competitividade económica da UE, sobretudo ao nível do investimento em energias renováveis e na segurança energética.

Com o IRA como pano de fundo, Costa considerou ser “imprescindível que haja a agilização dos mecanismos de ajuda de Estado” na UE, mas frisou que só de forma “temporária, proporcional e focada nos setores em risco”. Deve ainda “ter em conta que a maior conquista europeia é o mercado interno”, pelo que não pode “comprometer a integridade do mercado interno”, sendo necessário “evitar a sua fragmentação”, rematou o primeiro-ministro no plenário.

Sobras da “bazuca” convertidas em fundo soberano

Dito isto, Costa sinalizou que “o mecanismo de agilização tem de ser complementado com financiamento comum” e que tal tende a traduzir-se em “longas discussões”: “Desde outubro que insistimos que, imediatamente, é necessário flexibilizar as exigibilidades do Next Generation e do RePower EU, designadamente a dimensão dos empréstimos”, sublinhou.

O governante lembrou que a chamada “bazuca” europeia atribui a Portugal 14 mil milhões de euros em empréstimos e que o país ainda só decidiu, “até agora, usar três mil milhões de euros” desse montante. Aproveitou a ocasião para referir que, face ao impacto da inflação, “podemos ter de usar um pouco mais desses recursos”. “Mas sobrarão vários milhares de milhões que não iremos usar. Deveriam reverter para um fundo comum que pudesse responder no âmbito do RePower”, avançou.

Mais adiante, especificando estar a referir-se à constituição de um “fundo europeu de soberania”, António Costa detalhou melhor o que defende: “Estou obviamente de acordo que seja necessário, mas, como sei bem o tempo que vai levar a discussão sobre a injeção de novos fundos, podia constituir-se já com fundos sobrantes do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência, vulgo ‘bazuca’] que alguns Estados-membros não vão usar nada e outros vão usar parcialmente”.

Todos estes são assuntos que serão discutidos no Conselho Europeu de dois dias que arranca esta quinta-feira em Bruxelas (Bélgica), e que, segundo confirmou também António Costa, terá a presença especial do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O encontro servirá para discutir, de igual modo, a guerra na Ucrânia e temas relacionados com as migrações.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h50)

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