Famílias já renegociaram quase 400 milhões em crédito à habitação

Famílias e bancos já renegociaram quase 400 milhões de euros em créditos à habitação no âmbito das novas regras adotadas pelo Governo para aliviar o impacto da subida das taxas de juro na prestação da casa, segundo avançou o ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.

Nos últimos meses, pelo menos oito mil famílias avançaram com pedidos aos bancos para reverem as condições dos empréstimos da casa devido a dificuldades financeiras por conta da subida das taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa, mas só uma pequena parte viu efetivamente os processos concluídos, de acordo com o balanço mais recente dos bancos.

Embora estes pedidos de renegociação dos empréstimos correspondam a menos de 1% do total de 1,3 milhões de contratos da casa com taxa variável em Portugal, as instituições financeiras admitem um agravamento destes números ao longo de 2023, à medida que o aumento acentuado dos juros que teve lugar na segunda metade do ano passado se vai repercutindo progressivamente num número cada vez maior de contratos. Para já o cenário vai sendo de alguma tranquilidade.

Esta segunda-feira, o CEO do BCP admitiu que “há portugueses a passar dificuldades e que têm necessidade de reestruturar créditos”. O banco contactou 250 mil clientes no sentido de perceber se mantinham a capacidade para pagar os empréstimos, e identificou 4.000 situações de maior risco e que podem levar a uma renegociação do contrato. “Até à semana passada, havia 4.000 clientes incluídos no PARI [Plano de Ação para o Risco de Incumprimento]. Não quero dizer se é muita gente ou pouca gente. O que devem é fazer a reestruturação quando é mesmo precisa essa restruturação”, apontou Miguel Maya.

No BPI, o número era inferior. Cerca de 2.000 clientes pediram para renegociar os contratos, dos quais 500 já concluíram reestruturação, segundo avançou o presidente da instituição, João Pedro Oliveira e Costa, no início do mês, garantindo que “não tem interesse nenhum em executar as casas” das famílias.

Também o Santander Totta disse que estava a analisar cerca de 2.000 casos que se enquadram no PARI. “São casos que não foram necessariamente reestruturados, estamos a analisar soluções e os clientes depois pode não querer reestruturar”, ressalvou o CEO Pedro Castro e Almeida, notando que a realidade era a mesma nos outros bancos: “Anda tudo à volta destes números”.

O regime do PARI foi criado há uma década para permitir que os clientes em situação de stress financeiro pudessem encontrar junto dos bancos soluções para evitar o incumprimento. Este regime foi revisitado no final do ano passado pelo Governo tendo em conta a situação da subida repentina das taxas de juro no mercado. Com as alterações, as instituições financeiras ficaram obrigados a apresentar medidas às famílias com maiores dificuldades financeiras, nomeadamente aquelas cuja taxa de esforço superasse os 36%, entre outros critérios, para baixar a prestação da casa que tem vindo a subir de forma expressiva nos últimos meses. As soluções passam geralmente por uma extensão do prazo do contrato ou carência de capital e/ou juros.

Em março, os contratos de empréstimos à habitação cujas condições forem revistas vão sofrer agravamentos entre 65 euros e 300 euros, de acordo com as simulações realizadas pelo ECO.

Amortizações antecipadas aumentam 30%

Esta terça-feira, Fernando Medina anunciou ainda que as famílias amortizaram antecipadamente mais de 600 milhões de euros de crédito à habitação, depois de o Governo ter facilitado as amortizações com a isenção de comissão e imposto de selo.

Ao amortizarem parcialmente o crédito, os clientes conseguem baixar a prestação em função do menor capital que fica em dívida. Este instrumento está a ser aproveitado pelas famílias, confirmam também os bancos.

“Temos um aumento de 30% das amortizações de crédito em relação aos últimos meses”, notou o presidente do Santander Totta, que revelou que os clientes estão a tirar depósitos para liquidar a dívida da casa ao banco. “Quando temos a subida rápida das Euribor, naturalmente a tendência é amortizar antecipadamente”, explicou.

Também o BPI os números relativos às amortizações antecipadas no crédito da casa apontam para um aumento de 25% nos últimos três meses.