Concorrência abre investigação aprofundada à fusão Vodafone/Nowo

A Autoridade da Concorrência (AdC) determinou a abertura de uma investigação aprofundada à proposta da Vodafone para comprar a concorrente Nowo. “Perante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores“, indica o regulador.

Nesta fase, a AdC considera que a operação não só “resulta na eliminação de um operador”, como também “é suscetível de reforçar barreiras à entrada e à expansão no mercado, uma vez que a Vodafone “herdará” o controlo sobre espectro reservado a novos entrantes”. O regulador salienta também que o Nowo “atualmente, apresenta ofertas com preços comparativamente mais baixos num conjunto significativo de serviços de telecomunicações fixos e móveis (afetação de concorrência atual)”.

À luz dos estatutos da AdC, a decisão tem implícito que o regulador entende que o negócio levanta “sérias dúvidas à luz dos elementos recolhidos”. Abre-se, assim, uma nova fase neste processo, que se iniciou em 30 de setembro de 2022, data em que a Vodafone confirmou ao mercado a intenção de comprar a Nowo. A operadora indicou na mesma altura esperar concluir o negócio na primeira metade deste ano, tendo notificado oficialmente a AdC em novembro.

A investigação aprofundada deixa em aberto vários caminhos para o negócio. Um dos cenários possíveis é a aceitação de compromissos pela Vodafone que permitam mitigar os riscos à concorrência identificados pela autoridade, que foi o caminho proposto pelo regulador das comunicações, a Anacom, cujo parecer não vinculativo foi conhecido em dezembro.

Mas a AdC terá sempre a última palavra a dar. Ou seja, no final, a AdC pode simplesmente chumbar a transação.

A abertura de uma investigação aprofundada confirma a notícia avançada pelo ECO a 9 de março. O passo já era esperado por fontes do mercado, até porque o parecer muito crítico da Anacom deixou pouca margem à AdC para seguir um caminho diferente deste.

Em dezembro, o regulador das comunicações entendeu que a concentração “poderá produzir diferentes efeitos nocivos”, incluindo “resultar em aumentos de preços” para os clientes da Vodafone e da Nowo – atualmente, “o prestador que oferece os preços mais reduzidos num conjunto significativo de serviços e ofertas”, notou a Anacom.

Além disso, a entidade reguladora liderada por João Cadete de Matos exigiu que a Nowo devolva – “pelo menos” – as licenças 5G que adquiriu na fase exclusiva do leilão. Esta parte da venda, cujo acesso só era permitido às empresas que ainda não tinham ofertas móveis com rede própria, excluía, por isso, a Vodafone, que é um player já estabelecido.

Em reação, fonte oficial da Vodafone Portugal disse não concordar com “a avaliação feita pela AdC, refletida na Decisão de Passagem a Investigação Aprofundada”. “Por isso, irá continuar a cooperar com esta autoridade, disponibilizando toda a informação relevante ao seu dispor que possa contribuir para uma melhor compreensão, por parte da AdC, do setor das comunicações eletrónicas em Portugal e da operação em causa, de forma a refutar as preocupações identificadas na decisão. A Vodafone Portugal está confiante de que a AdC concluirá que as preocupações identificadas são infundadas”, sublinhou a operadora.

E acrescentou: “A compra da Nowo pela Vodafone Portugal reforça a competitividade no mercado, com benefícios para os clientes atuais e futuros, bem como para o setor das comunicações eletrónicas em Portugal. Cria igualmente as condições para investimentos mais eficientes em redes de conectividade de elevado débito, bem como para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.”

A abertura da investigação aprofundada à fusão da Vodafone com a Nowo é a primeira decisão mediática do regulador desde que Nuno Cunha Rodrigues substituiu Margarida Matos Rosa na presidência.

(Notícia atualizada às 12h37 de 6 de abril para incluir reação da Vodafone e com uma correção: a notícia referia que o presidente da AdC tinha tomado posse esta segunda-feira; na verdade, assumiu a função a 13 de março. As nossas desculpas.)