Manuel Beja diz que papel do PS não tem sido de escrutínio mas de “proteção do Governo”

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

"Se tivesse consciência da aplicabilidade do estatuto do gestor público no momento em que assinei o acordo, teria usado isso para impedir a saída da Alexandra Reis", disse o chairman da TAP.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, considerou esta terça-feira que o papel do Grupo Parlamentar do PS no processo de indemnização de Alexandra Reis não tem sido de escrutínio, mas de “proteção do Governo”.

Na comissão parlamentar de inquérito à TAP, Manuel Beja foi questionado pelo deputado do Chega Filipe Melo sobre declarações feitas aos jornalistas pelo deputado do PS Carlos Pereira à margem desta audição, nas quais se referiu a um parecer relacionado com contratos de gestão e no qual a “sociedade de advogados alertou o chairman da TAP para a circunstância dos administradores que estavam todos sujeitos ao estatuto do gestor público”.

“No meu caso particular, se tivesse consciência da aplicabilidade do estatuto do gestor público no momento em que assinei o acordo, teria usado isso para impedir a saída da Alexandra Reis. Não resiste ao menor teste de lógica esse tipo de assunções”, referiu Manuel Beja.

Segundo o ainda chairman da TAP, “como tem sido muito evidente ao longo deste processo, o papel do Grupo Parlamentar do PS não é o papel de escrutínio enquanto grupo parlamentar da Assembleia da República, é um papel de proteção do Governo e poderá ser a melhor forma que têm para proteger o Governo”.

“Eu não consigo encontrar uma interpretação diferente desta, mas admito que esteja a entrar numa interpretação. Poderá perguntar ao Grupo Parlamentar do PS como é que chega a essas conclusões ilógicas”, enfatizou. Perante uma nova pergunta do deputado do Chega, Manuel Beja afirmou que deixava para os parlamentares “o papel de luta política”.

“Se terei dito algo que pudesse entrar nesse sentido, terá sido um excesso do meu papel que estou a fazer nesta comissão”, admitiu. Este momento fez com que o deputado do PS Bruno Aragão, que tinha trazido o tema deste parecer durante a audição na comissão de inquérito, a fazer uma interpelação à mesa para criticar o “excesso de linguagem” de Manuel Beja que colocava em causa a honestidade da sua intervenção, garantindo que teve “muito cuidado” na apresentação dos factos.

No final da intervenção de Bruno Aragão, Carlos Pereira falou aos jornalistas na porta de acesso ao corredor das comissões parlamentares. “Ficámos a saber que no dia 12 de janeiro o chairman da TAP, na sequência de um pedido de solicitação de um parecer a uma sociedade de advogados a propósito de um tema que tem a ver com contratos de gestão, essa sociedade de advogados alertou o chairman da TAP para a circunstância dos administradores que estavam todos sujeitos ao estatuto do gestor público”, disse.

Para o deputado do PS, “isto confirma aquilo que o relatório da IGF veio dizer, que não era possível aquele acordo”. “Esta circunstância ocorre a 12 de janeiro. O chairman, a CEO e todos os administradores conheciam que não era possível porque era ilegal fazer um acordo daquele com Alexandra Reis”, defendeu Carlos Pereira.

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