Apoios de 150 milhões por ano até 2027 para grandes empresas em vigor a partir de quinta

A partir de quinta-feira entra em vigor o novo regime que permite assegurar a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos de grandes empresas com efeitos estruturantes. Até 2027, as grandes empresas, excluídas de apoios no âmbito do Portugal 2030, vão ter 150 milhões de euros por ano para as ajudar a investir.

Com verbas do Orçamento do Estado, dos reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores, já encerrados, e os reembolsos provenientes de operações financiadas ao abrigo deste novo sistema de incentivos, que serão exclusivamente afetos ao reforço da sua dotação, a Aicep vai poder contratualizar estes apoios para projetos de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento de empresas com mais de 250 trabalhadores. O orçamento da agência vai ser reforçado anualmente com 150 milhões de euros para poder financiar os projetos selecionados.

A decisão de criar este sistema de incentivos foi a forma encontrada pelo Executivo para “dar continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, assegurando-se a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI), que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos”, explicava, no final de março, o comunicado do Ministério da Economia, para enquadrar a decisão do Conselho de Ministros do dia anterior.

A Resolução foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e detalha todas as razões subjacentes à decisão: seja reforçar o investimento empresarial e promover uma maior eficácia dos processos produtivos, aumentar as exportações de bens e serviços para que atinjam 53% do PIB na segunda metade desta década, aumentar a despesa total em investigação e desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB, melhorar a atratividade de Portugal enquanto destino para o IDE, catalisar o novo investimento estruturante (greenfield e reinvestimento), em particular IDE, incluindo da diáspora, mas também “a importância que as grandes empresas assumem no panorama económico nacional, tendo em conta a sua maior capacidade de acesso a mercados internacionais, de arrastamento de outros investimentos”.

E como o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) agora tem uma maior flexibilidade que permite aos Estados-membros adotar medidas de apoio a investimentos estruturantes, o Governo decidiu criar este sistema de incentivos que será acompanhado pela AICEP, mas também pelo Compete 2030, a quem cabe “a gestão, o acompanhamento e a execução dos apoios financeiros atribuídos no âmbito e nos termos do RCI”.