Partidos querem ouvir com urgência o diretor do SIS e o SIRP no Parlamento

Os partidos da oposição querem ouvir com a “maior urgência” no Parlamento o diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e também a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Os deputados social-democratas submeteram um requerimento à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, presidida por Fernando Negrão, a pedir ainda que seja discutida a intervenção do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba durante a audição desta quarta-feira, onde vai ser ouvido o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Os social-democratas consideram necessário “o total apuramento e esclarecimento da legalidade desta intervenção que coloca em causa a credibilidade das instituições”, frisando ainda que os serviços de informações “devem pautar a sua atuação no estrito cumprimento da lei e da Constituição”, lê-se no requerimento.

Por isso, o grupo parlamentar do PSD entende que é da “maior urgência” ouvir em audição os mais altos responsáveis pelas informações da República, “a fim de ser apurada a real dimensão destes graves acontecimentos”.

Também o Bloco de Esquerda, através do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, submeteu o pedido de audição ao SIS e ao SIRP frisando que o Serviço de Informações de Segurança “não é um órgão de polícia criminal, não tem poder nem competência para proceder a rusgas ou a buscas domiciliárias” e que “está vinculado à lei e à Constituição”.

Já o PAN frisa a “gravidade” do caso e defende ser necessário “apurar todos os esclarecimentos e responsabilidades” sobre os termos como ocorreu a intervenção do SIS. E Além do SIRP e do SIS a deputada Inês de Sousa Real do Pessoas-Animais-Natureza quer ainda ouvir na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o ministro das Infraestruturas e o ex-adjunto Frederico Pinheiro.

O Chega partilha da posição que a intervenção do SIS “tem de ser explicada ao país uma vez que foi efetuada em território nacional, no âmbito ou a pedido de um ministro, podendo dar impressão aos cidadãos de que há um Serviço de Informações ao serviço de interesses partidários ou a serviço de Governo”. Por isso, André Ventura diz que também o seu partido quer ouvir com urgência no Parlamento os serviços de informação.

Pode denotar um padrão de utilização dos serviços de informação ou de manipulação dos mesmos para uso próprio ou uso governativo ou partidário.

“Nós não sabemos se João Galamba vai continuar como ministro ou não, e este é um ponto que politicamente tem relevância. Mas esta situação extravasa em muito o papel de João Galamba. Pode denotar um padrão de utilização dos serviços de informação ou de manipulação dos mesmos para uso próprio ou uso governativo ou partidário”, disse, em conferência de imprensa.

O presidente do Chega espera que não se esteja perante novos casos de “proximidade indevida entre responsáveis políticos” do SIS e os “políticos que nos governam, como já encontramos no passado”. Sublinhou que os contornos do envolvimento e atuação do SIS ainda são pouco claros, desconhecendo-se em que modos atuou, quem solicitou a sua intervenção e em que modelo foi “encomendada”. Ainda assim, entende que este órgão não atuou por vontade própria. “As informações que temos parecem hoje ser claras. O SIS não atuou por sua própria vontade, mas após um circuito de comunicação que envolve responsáveis políticos, ministros e outros”, notou.

Esta terça-feira o Conselho de Fiscalização do SIRP divulgou uma nota a esclarecer que, na sequência das notícias vindas a público sobre o envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado, pediu “de imediato e por sua própria iniciativa” informações sobre a intervenção do SIS.