Pais já a gozar da licença parental podem optar pelas novas modalidades, diz ministra do Trabalho

O Governo aprovou várias medidas de proteção social no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, no Conselho de Ministros desta quinta-feira. Entre as iniciativas estão as mudanças nas licenças parentais, que vão ser aplicadas mesmo às pessoas que as estejam a gozar neste momento, adiantou a ministra do Trabalho.

“O diploma prevê expressamente que mesmo as pessoas que já estejam neste momento a gozar de licenças parentais possam optar por estes novos regimes“, salientou Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

É necessário que para tal declarem à Segurança Social que “querem aderir a novas modalidades, nomeadamente a real partilha porque pode dar subsídio e maior e podem ganhar tempo do ponto de vista de acompanhamento dos filhos até um ano”, explicou a responsável.

Estão assim em causa mudanças nas licenças parentais, para “cumprir um dos objetivos que é reforçar e criar mecanismos de incentivo à partilha igual entre homens e mulher e também permitir acompanhamento dos filhos”, explicou a ministra. Assim, há um “aumento do subsídio parental alargado, desde que haja real partilha entre homens e mulheres”, bem como a “criação da possibilidade de haver licença parental a tempo parcial para garantir que se aumenta o tempo que os pais podem estar com o filho no primeiro ano”.

Além disso, a “licença do pai passa a 28 dias seguidos, passa também para ter tratamento igual na forma de pagamento”. As licenças e subsídios parentais são ainda alargados às famílias de acolhimento, “promovendo o acolhimento familiar”, diz a ministra.

Com as medidas aprovadas agora, o Governo quer “garantir a regulamentação da Agenda do Trabalho Digno na dimensão da proteção social, para garantir que entra em vigor na dimensão dos mecanismos reforçados“, aponta a ministra do Trabalho.

Ana Mendes Godinho destaca também as medidas aprovadas direcionadas aos trabalhadores estudantes, que asseguram que estes “não perdem as bolsas de estudo e prestações sociais, podendo acumular até 14 salários mínimos por ano”. O objetivo é incentivar que continuem a estudar e também “combater o trabalho informal”.