Tribunal Geral da UE anula aprovação da ajuda estatal alemã da Lufthansa

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a aprovação dada pela Comissão Europeia à ajuda estatal dada à Lufthansa pela Alemanha, no valor de seis mil milhões de euros, devido à pandemia de Covid‑19. Tribunal considera que Comissão “cometeu vários erros” no processo de decisão.

“O Tribunal Geral anula a decisão da Comissão que aprovou a recapitalização da Lufthansa levada a cabo pela Alemanha, no montante de seis mil milhões de euros, no contexto da pandemia de Covid-19”, informa aquela instância, num comunicado divulgado esta quarta-feira.

De acordo com a informação à imprensa, o Tribunal Geral defende neste acórdão que “a Comissão cometeu vários erros, nomeadamente quando considerou que não era possível à Lufthansa encontrar financiamento nos mercados para cobrir todas as suas necessidades”.

Porém, de acordo com o tribunal, “não exigiu um mecanismo que incentivasse a Lufthansa a voltar a adquirir a participação da Alemanha o mais rapidamente possível, quando negou que existia um poder de mercado significativo da Lufthansa em certos aeroportos e quando aceitou determinados compromissos que não garantiam a preservação de uma concorrência efetiva no mercado”.

A ação foi interposta pela companhia aérea de baixo custo Ryanair, que contestou várias ajudas estatais dadas ao setor aéreo durante a pandemia, nomeadamente relativa à TAP.

Na altura, o Tribunal de Justiça da UE também anulou a decisão de Bruxelas sobre a ajuda de 1.200 milhões de euros do Estado TAP, que declarou este apoio compatível com o mercado interno, ainda que tenha suspendido a anulação. A justiça europeia deu assim razão a um recurso interposto pela Ryanair e anulou a decisão da Comissão, considerando que a mesma não foi “suficientemente fundamentada”.

No final de 2021, a Ryanair chegou a ameaçar voltar a tribunal europeu para contestar a aprovação do plano da TAP, que prevê ajudas públicas até 3,2 mil milhões.