Ministério da Educação vai pedir serviços mínimos se greves às avaliações avançarem

O ministro da Educação adiantou nesta segunda-feira que o Governo irá solicitar que sejam decretados serviços mínimos caso avancem as greves às avaliações finais previstas pelos sindicatos para exigir a recuperação do tempo de serviço.

“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos para essas greves”, afirmou João Costa, em declarações a jornalistas, à margem da festa final da 7.ª edição do projeto Miúdos a Votos, que decorreu nesta segunda-feira em Lisboa na Fundação Calouste Gulbenkian.

Da parte das organizações sindicais, as greves às avaliações finais — que arrancam em 16 de junho para o 3.º ciclo e em 19 de Junho para o ensino secundário — continuam em cima da mesa até que o Governo aceite recuperar todo o tempo de serviço congelado dos

Para o ministro, no entanto, o tema ficou encerrado com a recente aprovação do decreto-lei com vista à correção de assimetrias decorrentes do congelamento da carreira. “Não é tudo, mas é equilibrado”, afirmou o ministro, considerando que, apesar das críticas das organizações sindicais, o diploma que aprova um conjunto de medidas com efeitos na progressão da carreira dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento representa uma aproximação às reivindicações.

Antecipando que a greve às avaliações possa mesmo avançar, João Costa acrescentou que os acórdãos do Tribunal da Relação, publicados na semana passada, tornam inequívoca a legitimidade de serviços mínimos no contexto de provas finais e exames nacionais.

Nas decisões sobre duas greves nas escolas, em fevereiro e março, o Tribunal da Relação considerou ilegais os serviços mínimos decretados, argumentando que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Sobre esse tema, o ministro da Educação disse que o executivo ainda está a analisar os acórdãos para decidir se irá ou não recorrer. A contestação dos professores já se prolonga desde dezembro, com greves e manifestações de forma quase ininterrupta, e os profissionais dizem estar preparados para a manter também no próximo ano letivo, até que o Governo aceite a recuperação de todo o tempo de serviço.

Questionado sobre como resolver o impasse, o ministro afirmou apenas: “Espero que haja o bom senso de percebermos que o prejuízo para os alunos é real e que o Governo tem dado passos na correcção de vários problemas.”