Governo vai esperar pela União Europeia antes de mexer na “lei da Uber”

O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse esta sexta-feira que o Governo vai aguardar pelos desenvolvimentos do debate europeu em torno das aplicações como a Uber antes de fazer alterações à legislação que regulamenta essa atividade, considerando “absurdo” não o fazer.

“Está a ser feito um debate relativamente à regulamentação do TVDE a nível europeu e nós estamos a aguardar que esse debate se desenvolva”, afirmou Duarte Cordeiro no Parlamento, numa manhã em que se esteve a discutir o novo regime do setor dos táxis proposto pelo Governo, bem como as propostas de outros partidos. TVDE é o nome técnico dado à atividade que é promovida por plataformas eletrónicas como a Uber e a Bolt.

Segundo o ministro Duarte Cordeiro, “seria um absurdo estar a antecipar esse debate” que está a ocorrer no seio da União Europeia, além de que “ainda agora” foram aprovadas na Assembleia da República alterações ao Código do Trabalho que afetam o setor. O ministro referia-se aos fatores que podem levar a que os motoristas possam ver reconhecida a presunção da existência de contrato de trabalho diretamente com as próprias plataformas, ao invés de com um intermediário, figura prevista na chamada “lei da Uber” que foi introduzida em 2018.

“Foram alteradas recentemente regras relativamente ao TVDE e a prudência manda que nós esperemos para perceber os desenvolvimentos em ambos estes aspetos e é isso que nós estamos a fazer”, disse o ministro do Ambiente.

Não é claro a que discussão europeia em concreto se referia o ministro do Ambiente. O ECO tentou contactar fonte do gabinete de Duarte Cordeiro, mas não foi possível até à publicação deste artigo.

Todavia, a União Europeia tem estado a discutir uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 2021 para regular o trabalho ao serviço das plataformas digitais e que, segundo o Politico, pode levar a que 4,1 milhões de pessoas, incluindo motoristas da Uber, possam ser considerados trabalhadores da própria plataforma ao invés de trabalhadores independentes.

A lei que regulamenta a atividade nas plataformas como a Uber, que entrou em vigor a 1 de novembro de 2018, determinava que seria elaborado um relatório de avaliação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) “decorridos três anos” dessa data, isto é, até 1 de novembro de 2021. Esse relatório foi concluído, mas não é conhecido e ainda não foi aberta a discussão no Parlamento em torno de eventuais alterações ao regime, como se esperava. Entretanto também surgiu a pandemia, que deixou muitos dossiês em suspenso.