Fundo de ex-CFO do BES dá multa de 100 mil euros a gestora do Novobanco

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou uma coima de 100 mil euros à GNB Real Estate, uma sociedade gestora de fundos imobiliários do Novobanco, por causa de falhas no cumprimento das regras de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Na decisão conhecida esta quarta-feira, o regulador da bolsa explica que a gestora administrava um fundo especial de investimento imobiliário fechado e estabeleceu uma relação de negócio, sem antes ter identificado o beneficiário efetivo das unidades de participação do fundo. Nesse sentido, a CMVM aponta falhas no dever de identificação e verificação do beneficiário efeito do fundo.

Entre outras irregularidades, a gestora – que foi herdada pelo Novobanco após a resolução em 2014 – também violou o dever de diligência por não ter tomado medidas adequadas à compreensão da estrutura de propriedade e de controlo das unidades de participação do fundo por si gerido, acrescenta o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa.

Em causa está o fundo ACIF, criado em 2008, ainda no tempo do BES. E, como o Ministério Público veio a descobrir posteriormente, o fundo pertence a Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro do banco falido em 2014. Há alguns anos que este fundo se encontra arrestado pelo DCIAP e, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO, o Novobanco já concretizou a liquidação do fundo imobiliário, tendo entregado o produto da liquidação ao tribunal.

Questionado pelo ECO, a GNB Real Estate explica que “os factos que levaram a esta condenação respeitam a um fundo constituído em 2008 e na sua origem estão entidades relacionadas com o antigo Grupo Espírito Santo”.

Sublinha ainda que a entidade gestora “tem implementados procedimentos de controlo adequados, seguindo as melhores práticas em matéria de compliance”.