IL quer audição por escrito a ex-governantes Siza Vieira e Álvaro Novo sobre TAP

A IL pediu esta quarta-feira a audição por escrito na comissão de inquérito à TAP dos ex-governantes Siza Vieira e Álvaro Novo após declarações do ex-secretário de Estado Miguel Cruz sobre os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman.

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, dirigido ao socialista António Sales, presidente da comissão parlamentar de inquérito à TAP, a IL explica que este pedido surge na sequência a audição que decorreu na terça-feira na mesma comissão. Em causa, de acordo com o texto, estão as declarações do ex-secretário de Estado, Miguel Cruz, “sobre o pagamento por parte do Estado de 55M€ a David Neeleman”, antigo acionista privado da TAP.

A IL solicitou assim “as audições por escrito do ex-secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, e do ex-ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira”. Segundo a explicação do partido à agência, nesta audição de Miguel Cruz “não ficou claro como é que se chegou à verba de 55 milhões de euros” pagos a David Neeleman.

“O ex-secretário de Estado assumiu que foi o resultado de uma negociação (da qual não fez parte) que já tinha começado quando assumiu o cargo em Julho de 2020. Os 55 milhões de euros resultaram da indicação dada aos negociadores para que chegassem a acordo com o empresário pelo ‘valor mínimo’ que permitisse ao Estado entrar na TAP e, do ponto de vista do Governo, salvar a empresa que o privado não queria capitalizar, nem deixava ajudar pelo Estado”, referem os liberais.

Por isso, na opinião da IL, ficaram “sem resposta as perguntas sobre o racional económico e financeiro por trás deste número”. Na audição de terça-feira, questionado sobre os 55 milhões de euros pagos ao então acionista David Neeleman, para sair da companhia aérea em 2020, o ex-governante explicou que foi o valor acordado pelos advogados, que incluía o pagamento de 22,5% das ações, direitos económicos, 55 milhões de euros de prestações acessórias e o compromisso de David Neeleman abdicar de litigância associada ao facto de o Estado ser maioritário na companhia.

Esta questão causou alguma confusão aos deputados, que insistiram para que Miguel Cruz se explicasse melhor, tendo o ex-governante acrescentado que “os 55 milhões de euros não serviram para comprar 55 milhões de euros de prestações acessórias”, tratando-se de uma “coincidência” nos valores.

Miguel Cruz explicou que a posição que estava a ser tomada pelo acionista privado, levaria, se algo não fosse feito, à insolvência da empresa, e que, a partir do momento em que o Governo decidiu não deixar cair a TAP, havia duas opções: fazer uma negociação, ou avançar para a nacionalização, que envolveria litigância. “Não havia nem tempo nem condições para qualquer tipo de litigância”, tendo em conta as dificuldades que a companhia aérea vivia, devido à pandemia, realçou Miguel Cruz.

Assim, a negociação que foi levada a cabo entre o Estado e David Neeleman e que culminou nos 55 milhões de euros teve em conta, acredita o ex-governante, um referencial entre o valor mínimo possível de pagar ao ex-acionista, pretendido pelo Governo, e o valor de 224 milhões de euros que estavam associados a um contexto de nacionalização da companhia aérea.