Auditor da UE deteta deficiências na atribuição de financiamento a países parceiros

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) detetou “deficiências nas metodologias” usadas para atribuição de um financiamento de 79,5 mil milhões de euros a países parceiros, como da África Subsariana, e no acompanhamento destas verbas, pedindo mais transparência.

Num relatório divulgado esta quarta-feira após uma auditoria à programação do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, designado Europa Global, o TCE indica ter detetado “deficiências nas metodologias utilizadas para a atribuição de financiamento aos países parceiros e na criação do quadro de acompanhamento”.

Embora tenha constatado que a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), que gerem o mecanismo, conceberam programas plurianuais geográficos abrangentes e referentes às necessidades dos países parceiros e das prioridades da União Europeia (UE), o auditor europeu critica que se tenha “seguido duas estratégias diferentes para a atribuição de fundos aos países abrangidos e não abrangidos” pela política de vizinhança.

No caso dos territórios incluídos no Europa Global, o executivo comunitário e o corpo diplomático europeu “não calcularam as dotações de forma normalizada, comparável, transparente e de modo a facilitar a constituição da pista de auditoria […] e, por conseguinte, o Tribunal não pôde confirmar se foram bem atribuídas”, de acordo com o TCE.

Já em relação aos países não abrangidos, “as dotações foram calculadas de forma mais normalizada, comparável e transparente, aproveitando uma fórmula que refletia os princípios de programação geográfica do referido regulamento”, mas verificaram-se “deficiências na aplicação da fórmula”, acrescenta.

O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional é o principal mecanismo de financiamento para a execução da cooperação da UE com os países parceiros, com um orçamento de 79,5 mil milhões de euros, que cobre mais de 70% das verbas para a ação externa no período de 2021-2027. Nesta auditoria, foram abrangidos (e até visitados, nalguns casos) países com programas indicativos plurianuais na África Subsariana (Mali, Senegal e Guiné), na Vizinhança Oriental (Ucrânia), na Ásia e Pacífico e nas Américas e Caraíbas.

Da verba total de 79,5 mil milhões de euros, cerca de 60,3 mil milhões eram precisamente referentes aos programas geográficos, com destaque para África Subsariana (37% do ‘bolo’ total), Vizinhança Oriental (24%), Ásia e Pacífico (11%) e Américas e Caraíbas (4%).

Acresceram programas temáticos, de 6,3 mil milhões de euros (8%), para áreas como direitos humanos e democracia, organizações da sociedade civil, paz e prevenção de conflitos e desafios globais, 3,2 mil milhões (4%) para ações de resposta rápida e ainda 9,5 mil milhões (12%) de reserva para novos desafios e prioridades.

Com base nas conclusões da auditoria, o TCE recomenda à Comissão e ao SEAE que melhorem “a metodologia de atribuição de financiamento aos países da vizinhança, tornando-a normalizada, comparável e transparente”, que apliquem “rigorosamente a metodologia de atribuição das dotações aos países não abrangidos” e que clarifiquem os processos “para avaliar o impacto do apoio da UE”.

Até porque, de acordo com o tribunal, “o quadro de acompanhamento não permite necessariamente medir as realizações efetivas”. Até dezembro de 2022, a Comissão Europeia tinha adotado estes programas para 102 países parceiros. Adotado em junho de 2021, este mecanismo fundiu vários instrumentos utilizados para executar a ação externa entre 2014 e 2020, alguns dos quais estavam integrados no orçamento da UE.