Governo paga até julho aos municípios 13,5 milhões de euros em falta na área da educação

A ministra da Coesão Territorial anunciou esta quarta-feira que, até julho, o Governo vai transferir para os municípios 13,5 milhões de euros referentes ao transporte de alunos com necessidades educativas especiais, equipamentos escolares, reforço de pessoal não docente e aos contratos interadministrativos. Valores que as autarquias já tiveram de adiantar para pôr a máquina a funcionar.

No âmbito da transferência de competências no setor da Educação, Ana Abrunhosa comprometeu-se ainda a pagar até setembro as verbas das atualizações em falta relativas aos preços das refeições nas cantinas escolares, seguros, higiene e segurança no trabalho.

“Vamos atualizar, espero este mês, tudo o que é transportes especiais para crianças com necessidades especiais, o equipamento, aquelas verbas dos acordos Interadministrativos”, assegurou a governante, à margem do seminário sobre o financiamento das autarquias locais, organizado pela Associação Nacional e Municípios (ANMP) na Exponor, em Matosinhos.

Este montante de 13,5 milhões de euros reporta-se a metade do valor de 27 milhões que o Governo previu como reforço na área da Educação no âmbito da transferência de competências. Ou seja no período compreendido entre janeiro e junho deste ano. Cobre despesas de equipamentos, como o apetrechamento de laboratórios, mobiliário, equipamentos desportivos, transporte de alunos com necessidades educativas especiais ou contratos interadministrativos. Estes 27 milhões incluem uma verba de sete milhões para reforço de pessoal não docente, que foi transferido da Administração Central para a Local.

Vamos atualizar, espero este mês, tudo o que é transportes especiais para crianças com necessidades especiais, o equipamento, aquelas verbas dos acordos Interadministrativos.

“Assinámos há dias um despacho de reforço de 27 milhões de euros na Educação, ou seja, isto implicará um acréscimo de transferências para os municípios”, avançou a ministra, que reuniu com autarcas de todo o país. Em declarações ao ECO/Local Online, o vereador da Educação e Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Paulo, denunciou que a falta destes pagamentos pode levar algumas autarquias a “entrar em colapso”.

Afinal, os autarcas ainda vão ter de esperar até setembro para serem ressarcidos de alguns destes gastos. “Fica em falta a questão do subsídio de refeição, seguros, higiene e segurança no trabalho, que já estamos a trabalhar com as Finanças e com os outros Ministérios para que, até setembro, possamos cumprir, na prática, o acordo assinado em julho [de 2022]”, frisou Ana Abrunhosa. O Governo ainda está a acabar o levantamento dos dados para fazer o respetivo reforço no Fundo de Financiamento para a Descentralização (FDC).

Interpelada sobre se as autarquias podem correr o risco de “colapso” por estarem a adiantar verbas para pagar despesas resultantes da transferência de competências, a ministra da Coesão Territorial diz não acreditar que tal suceda. Até porque, justifica Ana Abrunhosa, “já [foi feita] a atualização, face ao acordo que [havia], de ajustar os valores da ação social”.

“Portanto, transferimos na semana passada mais quase mais 10 milhões de euros [referentes] ao pessoal não docente, em abril também atualizamos os valores na área da saúde consoante o acordo”, completou a governante.

Acordo com ANMP para reabilitar escolas “está por muito pouco”, diz Ana Abrunhosa

Ana Abrunhosa assegurou ainda que a assinatura do acordo com a ANMP para financiar a reabilitação de mais de 451 escolas no país “está por muito pouco”, porque o valor em desacordo [entre Governo e a associação] “é algo que é marginal”.

Refira-se que a proposta inicial do Governo para a reabilitação das 451 escolas era de 300 milhões de euros, um valor que a ANMP discordou por achar insuficiente e reivindicou 600 milhões de euros. O Governo propôs depois o montante de 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 200 milhões de euros no âmbito do Portugal 2030 e que sairá do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), sendo que o restante será assegurado através de empréstimo do Estado ao Banco Europeu de Investimento (BEI).

A nossa contraposta para aceitarmos é que não sejam 200 milhões de euros do Portugal 2030, mas apenas 100 milhões de euros, e que o restante seja para escolas que já eram da responsabilidade dos municípios, nomeadamente do 1.º ciclo e do pré-escolar.

“A nossa contraposta para aceitarmos é que não sejam 200 milhões de euros do Portugal 2030, mas apenas 100 milhões de euros, e que o restante seja para escolas que já eram da responsabilidade dos municípios, nomeadamente do 1.º ciclo e do pré-escolar”, reivindicou líder da ANMP, Luísa Salgueiro, à margem do seminário que está a decorrer em Matosinhos.

A ministra comprometeu-se a analisar a proposta da associação que representa os municípios no país. “Nós vamos analisar a contraproposta e tenho a certeza que muito em breve assinaremos acordo. Não vou dizer que vamos aceitar na totalidade, vamos analisar”, garantiu a ministra.