Ministério Público investiga contratação de funcionários na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O Ministério Público (MP) está a investigar contratações externas de funcionários na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), após ter recebido uma queixa de que entravam para o índice remuneratório mais alto, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a receção de queixa relacionada com o assunto mencionado. A mesma deu origem a inquérito que se encontra em investigação no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa“, informou a PGR, em resposta à agência Lusa.

Em causa estão contratações externas de funcionários na SCML, que entraram para a instituição no índice remuneratório mais alto, enquanto os demais trabalhadores permaneciam com as progressões congeladas.

A notícia foi avançada pelo jornal Novo Semanário, na sexta-feira, que indicou que “o MP está a investigar contratações estranhas na instituição“, referindo que, segundo os sindicatos, a situação envolve “funcionários que logo à entrada auferem salários correspondentes ao índice mais elevado das remunerações, ao passo que os demais funcionários permanecem com as progressões das carreiras congeladas”.

No âmbito da intervenção da SCML, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) pediu uma auditoria externa à Santa Casa Global, criada para gerir lotarias e jogos de apostas no mercado externo.

De acordo com fonte do gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, estão atualmente a decorrer dois processos distintos, por um lado a reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas da SCML relativos aos anos de 2021 e 2022, e, por outro, uma “avaliação externa e independente à Santa Casa Global, no âmbito do processo de internacionalização de jogos”.

Os dois processos surgem “na sequência da tomada de posse da nova Mesa da SCML”, refere o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2021 e 2022 surge depois da “avaliação profunda” pedida pelo MTSSS para homologar as contas da instituição, e da qual a ministra deu conta em abril numa audição no parlamento, a pedido do PSD, sobre a gestão da SCML.

Fonte do MTSSS explicou que depois de concluída essa “avaliação profunda”, foi pedida à SCML uma reavaliação das contas dos anos de 2021 e 2022, o que está a decorrer.

Em abril, quando a ministra Ana Mendes Godinho foi chamada ao Parlamento para esclarecer as razões por que não tinha homologado as contas da SCML, a governante explicou estar em curso “uma avaliação profunda a todas as rubricas” e justificou a decisão de não homologação com a “grande variação que houve, seja na despesa seja na receita, que implicou uma avaliação e uma análise profunda das contas, até para garantir o futuro […] e garantir a sua sustentabilidade”.

Paralelamente, o MTSSS pediu uma auditoria externa à Santa Casa Global, uma empresa com a participação da SCML, “operadora de lotarias e jogos de apostas orientada para a criação de parcerias internacionais para implementar e gerir operações fora do território português”, cujo despacho data de 12 de junho.

“Com sede em Portugal e apoiada pela vasta experiência dos Jogos Santa Casa, o objetivo da Santa Casa Global é implementar um modelo de negócio socialmente responsável, utilizando tecnologia inovadora para oferecer a melhor experiência aos clientes, adaptando-se às suas necessidades e preferências”, lê-se na página da internet da empresa, que acrescenta que opera atualmente no Peru, Brasil, Moçambique e “a desenvolver o processo de expansão para outros países”.

Em abril, a Santa Casa Global foi escolhida para explorar, em exclusividade, os jogos e as lotarias no estado de Brasília, no Brasil, mas o Tribunal de Contas do Distrito Federal de Brasília suspendeu o acordo com o argumento de que poderia violar a lei local, noticiou a CNN Portugal.