Santa Casa acumula prejuízos num ano sem contas aprovadas

O Governo mandou auditar e reavaliar as contas e negócios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), referentes aos últimos dois anos e que ainda não foram aprovadas. Depois de ter registado prejuízos superiores a 52 milhões de euros, em 2021, a Santa Casa voltou a acumular prejuízos, desta vez de 20 milhões, de acordo com o relatório de gestão e contas a que o ECO teve acesso e que está a aguardar aprovação da tutela.

Em 2021, a SCML apresentou prejuízos de 20,1 milhões de euros, um resultado líquido negativo que, ainda assim, melhora face aos 52,8 milhões de euros em 2020. Ainda assim, é o segundo ano consecutivo com as contas no “vermelho”. Em 2019, tinha registado lucros de 37,5 milhões de euros.

No que concerne à despesa corrente, atingiu os 255,3 milhões de euros em 2021, isto é, menos 700 mil euros face a 2020, ano em que registou o maior aumento dos seis anos anteriores. Ainda assim, são menos 32,2 milhões face ao orçamentado para 2021. Já se a comparação for feita com 2016, a diferença é significativa: são mais 55,6 milhões de euros (cerca de 27,7%). Por sua vez, no segundo ano de pandemia, a receita corrente foi de 224,7 milhões de euros, isto é, menos 36,5 milhões de euros face ao orçamento para esse ano, mas um aumento de 6,1 milhões face aos 218,6 milhões de euros registados em 2020.

No relatório, a que o ECO teve acesso, o então provedor da SCML, Eduardo Martinho, justifica os prejuízos de 2021 com “as despesas em respostas às dificuldades resultantes da pandemia de Covid-19“, mas sublinha que houve uma “redução da despesa corrente fruto da capacidade de planeamento que a experiência de resposta à Covid nos tinha dado”, lê-se.

Por outro lado, o antigo provedor realça ainda, que, apesar de terem sido admitidos novos funcionários, “foi possível iniciar um processo de contenção de custos em recursos humanos, diminuindo o custo médio por trabalhador e o peso relativo na despesa global”. A contenção permitiu uma redução da despesa com pessoal em relação ao ano de prejuízos históricos. De acordo com o relatório de gestão e contas, em 2021 a Santa Casa tinha 6.204 funcionários, isto é, mais 205 do que no ano anterior. Quanto aos gastos com pessoal (que incluem os salários assim como outras rubricas), ascenderam a cerca de 146,7 milhões de euros em 2021, isto é, menos cerca de 4,2 milhões de euros face aos 150,9 milhões no primeiro ano de pandemia.

A Santa Casa beneficia de várias fontes de financiamento, nomeadamente das receitas proveniente dos jogos sociais, dos rendimentos provenientes do património imobiliário, bem como de doações. De acordo com o relatório de gestão e contas consultado pelo ECO, em 2021 as receitas provenientes dos jogos sociais aumentaram ligeiramente para cerca de 186,5 milhões de euros, isto é, cerca de mais seis milhões de euros face a 2020, período em que as contas foram fortemente penalizadas pela quebra desta rubrica.

A “melhoria” é, aliás, realçada pelo ex-provedor, que sinaliza, no entanto, que estas ficaram “abaixo das expectativas do Orçamento”, pelo que se “justifica a procura de novas fontes de receita para assegurar a Missão da SCML, como a plataforma da Artentik e a internacionalização através da Santa Casa Global”, lê-se.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na segunda-feira que pediu uma reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas da SCML, referentes a 2021 e 2022, que ainda não foram aprovadas. Em abril, a ministra Ana Mendes Godinho tinha justificado a não homologação com “a grande variação que houve, seja na despesa seja na receita, que implicou uma avaliação e uma análise profunda das contas, até para garantir o futuro […] e garantir a sua sustentabilidade”. Não obstante, na altura, a ministra assegurou que em 2022 a SCML teve resultado líquido positivo

Além disso, pediu também uma auditoria externa à Santa Casa Global, empresa criada para gerir as lotarias e jogos de apostas no mercado externo, tendo em vista avaliar suspeitas de ilegalidades e eventuais negócios ruinosos durante o mandato do ex-provedor Edmundo Martinho. Neste âmbito, no relatório consultado pelo ECO é ainda empréstimos concedidos pela SCML à Sojogo, empresa dos jogos sociais em Moçambique, ascendiam a 400 mil euros a 31 de dezembro de 2021.