Gravações audio on-line poupa 6 mil horas de trabalho aos tribunais, diz MJ

A disponibilização online de gravações áudio aos advogados permite poupar mais de 6 mil horas de trabalho por ano nos tribunais. Segundo garante o Ministério da Justiça (MJ), “os mandatários já podem aceder a mais de 2 milhões de gravações áudio, relativas a mais de um milhão de processos, no sistema de informação de apoio aos tribunais, o eTribunal-Citius”.

Esta nova funcionalidade, disponibilizada aos tribunais comuns, não especializados, permite que os advogados que tenham acesso ao processo online possam aceder às gravações áudio, dispensando a gravação dos CDs que, até aqui, tinham de ser levantados fisicamente nos tribunais. “Desta forma, o processo torna-se muito mais ágil para os mandatários, mas também para as secretarias judiciais que assim são libertadas de tarefas morosas e complexas”, diz o comunicado do gabinete de Catarina Sarmento e Castro.

Tendo por base os dados recolhidos junto da Comarca de Lisboa Oeste, é possível estimar que, só em 2023, seriam gravados nos tribunais portugueses mais de 37 mil CDs. Assumindo que essa tarefa toma em média 10 minutos de trabalho a um Oficial de Justiça, serão mais de 6 mil as horas que podem alocadas a outras funções.

Para os processos em curso, o acesso dos mandatários aos áudios é feito mediante requerimento e/ou por ação da secretaria judicial, mas para os novos processos entrados este procedimento já será automático, após classificação pelo oficial de justiça das gravações aquando da sua inserção nos processos.

Até outubro, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online, passa também a ser possível aos mandatários entregar peças processuais de maior dimensão. Estas medidas resultam da sessão de trabalho conjunto com mandatários efetuada, em fevereiro deste ano, para desenhar de uma interface que torne mais eficientes as suas interações com os tribunais.

Estas são algumas das medidas apresentadas recentemente no âmbito do processo de transformação digital dos tribunais, “que vai permitir agilizar a resposta destes serviços aos cidadãos e às empresas, oferecendo novas ferramentas tecnológicas aos diferentes agentes da Justiça, inseridas no contexto das reformas do Plano de Recuperação e Resiliência”, diz o MJ.