No último dia antes das férias judiciais, greve geral paralisa tribunais

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou um aviso prévio de greve para esta sexta-feira, 14 de julho de 2023, das 9h00 às 17h00 horas, em todos os tribunais e para todos os funcionários judiciais do país. E que não terá serviços mínimos. A data de 14 de julho corresponde ao último dia de trabalho nos tribunais antes das férias judiciais, que decorrem entre 15 de julho e 31 de agosto.

Uma paralisação que promete parar com o movimento em todos os tribunais do país.

“O aviso prévio de greve respeitou a lei e as decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e, por se tratar de greve que não colide com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não contempla quaisquer serviços mínimos”, segundo comunicado do SFJ. O Sindicato, liderado por António Marçal, avisa que “todos os colegas aderentes a esta greve, sindicalizados ou não, estão desobrigados de informar, antecipadamente, o empregador ou quem o represente, da adesão à mesma, pelo que, na decorrência da sua não comparência no local de trabalho às 9:00 horas, presumir-se-á a sua adesão, momento a partir do qual se suspende o seu vínculo laboral”.

O que reivindicam os funcionários judiciais?

O Sindicato dos Funcionários Judiciais está a levar a cabo uma série de greves por diversas razões. Em causa está “a atual situação socioprofissional e a falta do cumprimento dos compromissos assumidos e das deliberações da Assembleia da República”. Assim, no dia 14 de julho não haverá indicação de serviços mínimos, por se considerar que esta greve não colide com os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

“Não podem os trabalhadores em greve ser substituídos por trabalhadores não aderentes que, normalmente, não estejam afetos ao serviço materialmente competente”, diziam no pré-aviso dirigido ao primeiro-ministro, António Costa, à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

O SFJ reclama no imediato a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.

Por outro lado, aponta à negociação coletiva os temas do preenchimento dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça através de concurso plurianual, um regime especial de aposentação e acesso ao regime de pré-aposentação para os funcionários judiciais, a revisão da tabela salarial e, finalmente, a revisão do estatuto profissional da carreira.

A greve atípica atualmente em curso desde 29 de maio decorre “num formato criativo”, que não é coincidente em comarcas, horários ou jurisdições, ou seja, a greve pode decorrer de uma forma e horário num tribunal judicial e de outra diferente nos serviços do Ministério Público, ou dentro de uma mesma comarca decorrer de forma diferente nos diversos tribunais que a compõem.

Greve já causou mais adiamentos que no período da pandemia

São já mais de cinco milhões os atos processuais adiados nos tribunais e 70 mil diligências, na sequência da greve dos Funcionários Judiciais (SFJ), iniciada a 24 de maio e que foi prolongada até 14 de julho. Estes números de adiamentos e atrasos superam os existentes no período pandémico. Os julgamentos já começaram a ser reagendados para finais de 2024.

E mesmo depois do Governo ter já anunciado a abertura de 561 vagas para a promoção de carreiras dos oficiais de Justiça, os mais de sete mil funcionários judiciais não cedem e mantêm a paralisação a que chamaram com “características atípicas”.

Os funcionários que todos dias estão nas secretarias judiciais pedem o descongelamento das carreiras e a integração do suplemento de compensação na remuneração, com um aumento de 10%, a ser recebido 14 meses por ano, tal como já recebem os magistrados.

Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira. Diz o Governo que este “é mais um sinal de que o Ministério da Justiça reconhece e partilha das legítimas preocupações que têm sido transmitidas pelas estruturas sindicais representativas do pessoal da carreira oficial de justiça, tendo até agora desenvolvido todos os esforços para encontrar soluções que permitam alcançar o regular funcionamento dos tribunais e a desejável paz social”.

O presidente do SFJ, António Marçal, sublinhou que Catarina Sarmento e Castro “está a faltar à verdade”, ao ter sinalizado a abertura destas vagas como “um grande passo” do Governo para ir ao encontro das reivindicações do setor. “Aquilo que está aqui em causa é que o governo não tinha outra opção senão fazer as promoções, porque a isso o obriga o facto de vivermos num estado de direito democrático. Existe uma decisão judicial transitada em julgado referente a 2021 que obriga a ministra a começar a cumprir esse procedimento”, afirmou.

“Não há aqui nenhuma benesse ou boa vontade do governo, aquilo que há concretamente é a execução de uma decisão dos tribunais, lembrando que falta ainda esperar pelo resultado do julgamento da inconstitucionalidade referente ao movimento de 2018, que terá mais consequências, designadamente nas categorias de chefia”, reforçou.