Greve dos funcionários judiciais já causou mais adiamentos que no período da pandemia

São já cinco milhões os atos processuais adiados nos tribunais e 60 mil diligências, na sequência da greve dos Funcionários Judiciais (SFJ), iniciada a 24 de maio e que será prolongada até 14 de julho. Estes números de adiamentos e atrasos superam os existentes no período pandémico. Os julgamentos já começaram a ser reagendados para finais de 2024.

E mesmo depois do Governo ter já anunciado a abertura de 561 vagas para a promoção de carreiras dos oficiais de Justiça, os mais de sete mil funcionários judiciais não cedem e mantêm a paralisação a que chamaram com “características atípicas”. A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir ainda nos dias 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023.

O funcionários que todos dias estão nas secretarias judiciais pedem o descongelamento das carreiras e a integração do suplemento de compensação na remuneração, com um aumento de 10%, a ser recebido 14 meses por ano, tal como já recebem os magistrados.

Na quinta-feira, o Governo aprovou a abertura de 561 vagas para promoção de oficiais de justiça, no âmbito da “estratégia de reforço e valorização dos recursos humanos levada a cabo pelo Ministério da Justiça”, segundo comunicado do gabinete de Catarina Sarmento e Castro.

Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira. Diz o Governo que este “é mais um sinal de que o Ministério da Justiça reconhece e partilha das legítimas preocupações que têm sido transmitidas pelas estruturas sindicais representativas do pessoal da carreira oficial de justiça, tendo até agora desenvolvido todos os esforços para encontrar soluções que permitam alcançar o regular funcionamento dos tribunais e a desejável paz social”.

O presidente do SFJ, António Marçal, sublinhou que Catarina Sarmento e Castro “está a faltar à verdade”, ao ter sinalizado na quinta-feira, em Évora, a abertura destas vagas como “um grande passo” do Governo para ir ao encontro das reivindicações do setor. “Aquilo que está aqui em causa é que o governo não tinha outra opção senão fazer as promoções, porque a isso o obriga o facto de vivermos num estado de direito democrático. Existe uma decisão judicial transitada em julgado referente a 2021 que obriga a ministra a começar a cumprir esse procedimento”, afirmou.

Questionado sobre se a greve do SFJ é para continuar, António Marçal foi taxativo: “Sem dúvida que sim, porque não há nada de novo. No dia 14 de julho a assembleia geral do sindicato dará a resposta que os oficiais de justiça entenderem adequada perante a posição do Governo”.

O dirigente sindical argumentou ainda que as promoções na carreira de oficial de justiça não eram a única reivindicação e realçou a questão da integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, assinalando que esta medida já chegou a estar prevista em anteriores Orçamentos do Estado e foi considerada “justa e razoável” pelo Presidente da República, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pela Ordem dos Advogados.

“Não há aqui nenhuma benesse ou boa vontade do governo, aquilo que há concretamente é a execução de uma decisão dos tribunais, lembrando que falta ainda esperar pelo resultado do julgamento da inconstitucionalidade referente ao movimento de 2018, que terá mais consequências, designadamente nas categorias de chefia”, reforçou.

Assim, sendo, os funcionários judiciais agendaram as seguintes paralisações

• Comarca de Aveiro, no dia 26 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Santarém, no dia 27 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Viseu, no dia 28 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Lisboa-Norte, no dia 29 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Braga, no dia 30 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Aveiro, no dia 3 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca do Porto, no dia 4 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Lisboa-Norte, no dia 5 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Faro, no dia 6 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Portalegre, no dia 7 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca do Porto, no dia 10 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca do Porto, no dia 11 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Lisboa, no dia 12 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Lisboa-Oeste, no dia 13 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Comarca de Lisboa, no dia 14 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas

Julgamentos e diligências dos casos mediáticos adiados

• O julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e da empresária Manuela Couto foi adiado a 15 de junho. As novas sessões estão agendadas para 14 de setembro e 4 de outubro. Previsto para ter início em Viana do Castelo, esta é a terceira vez que este julgamento é adiado.
• A 9 de junho, o interrogatório do ex-ministro Eduardo Cabrita na fase de instrução do processo do atropelamento mortal na A6 foi interrompido e reagendado para o dia 30 de junho, devido à greve. O interrogatório do antigo governante chegou a iniciar-se, mas foi suspenso, às 15:30, quando a funcionária judicial que acompanhava os trabalhos iniciou a greve. O juiz de instrução ainda andou pelo tribunal a tentar arranjar uma funcionária que pudesse cumprir a diligência, mas não foi possível.
• O início do julgamento do ativista antirracista Mamadou Ba foi adiado a 23 de abril devido à primeira fase de greve dos funcionários judiciais. O ativista antirracista Mamadou Ba ia ser julgado por difamação, publicidade e calúnia, num processo colocado pelo militante neonazi Mário Machado e no qual Ba conta com a ex-ministra Francisca Van Dunem como testemunha;
• No mesmo dia, foi também adiado, pela mesma razão, uma sessão da repetição do julgamento do processo Aquiles, relacionado com tráfico de cocaína e em que são arguidos dois ex-inspetores da Polícia Judiciária;
• A continuação do julgamento do processo relacionado com a queda da árvore no Monte foi adiada, em maio, pela quarta vez, devido à greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. São arguidos no caso a ex-presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo e o chefe de divisão Francisco Andrade. Pelo menos este último compareceu esta manhã no tribunal instalado no Edifício 2000, mas a falta de oficiais de justiça impediu a realização da audiência.
• O julgamento no Tribunal Judicial de Faro da mega burla, relacionado com a apropriação ilegal de prédios alheios, só começou depois das 10H00, no dia 14 de junho, por conta da greve dos funcionários judiciais. à porta do tribunal estavam vários oficiais de justiça envergaram t-shirt’s onde se lia: “justiça para quem nela trabalha”.
• A sessão de julgamento, do dia 6 de Junho, relativa ao homicídio de Jéssica, a menina de três anos morta em junho do ano passado, foi adiado. No banco dos réus estão cinco arguidos, a mãe da criança, a ama, o marido e a filha.