Altice. Hernâni Vaz e Armando Pereira suspeitos de mais de 35 crimes na Operação Picoas

Seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a colaboradores da Altice (como Luís Alvarinho, Alexandre Fonseca), um crime de corrupção passiva no setor privado com referência a decisões da Altice, quatro crimes de branqueamento de capitais e ainda crimes de falsificação de documentos, ainda não contabilizados na totalidade. O ECO/Advocatus sabe que estes são os crimes imputados a Armando Pereira, confundador da Altice. Já Hernâni Vaz Antunes, braço direito de Pereira, terá contra si sete crimes de corrupção ativa agravada no setor privado (com referência a Armando Pereira e Alexandre Fonseca), oito crimes de fraude fiscal, seis crimes de branqueamento de capitais e ainda falsificação de documentos e falsas declarações, ainda não totalmente contabilizados.

No total são mais de 35 crimes que o MP suspeita na chamada ‘Operação Picoas’, que revelou na passada semana um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros.

O principal visado neste processo, o cofundador da Altice, Armando Pereira, ainda não foi ouvido pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, mas o interrogatório está marcado para esta quarta-feira, às 14.00.

Em declarações aos jornalistas, o advogado Manuel Magalhães e Silva confirmou que Armando Pereira é suspeito de corrupção ativa e passiva no setor privado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, sublinhando que o seu cliente não é visado pelo Ministério Público (MP) pelo crime de fraude também sob investigação neste caso.

“Aquilo que se tem dito continuadamente que é uma monumental fraude fiscal não está imputada ao senhor Armando Pereira”, afirmou, acrescentando: “De A a Z tudo vai ser explicado. Ele leu e refletiu com toda a atenção sobre a indiciação que lhe foi apresentada pelo MP e está em condições de esclarecer o MP sobre todos os itens da indiciação”.

As suspeitas do Ministério Público

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), deu início, no dia 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que abrangeram instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país, resultando em três detidos e na apreensão de documentos e viaturas de luxo avaliadas em cerca de 20 milhões de euros.

O MP entende que terá ocorrido uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. O Estado terá também sido prejudicado com uma fraude fiscal “superior a 100 milhões de euros”.

Em causa estão ainda indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Suspeitas do Hernâni Vaz Antunes

O Ministério Público e a Autoridade Tributária suspeitam que o empresário Hernâni Vaz Antunes, braço direito do cofundador da Altice Armando Pereira e um dos principais arguidos da “Operação Picoas”, tenha faturado 660 milhões de euros entre 2017 e 2022.

O ECO sabe que o suspeito passou a conduzir a sua vida empresarial, a partir de 2012, de forma a tornar-se um
fornecedor de referência do Grupo Altice, não só em Portugal, como em vários países da Europa e nos EUA ainda na República Dominicana, em colaboração com Armando Pereira e outros dirigentes da Altice, como Alexandre Fonseca.

As sociedades de Hernâni Vaz Antunes são a Edge Technology, a Shar SA, a Tirion Portugal, a Electr4IT e a 3 Lines. A primeira faturou 268 milhões de euros, a segunda, 157 milhões de euros, a terceira 65 milhões de euros, a quarta 31 milhões de euros e a quinta 16 milhões de euros.

A autoridade suspeita ainda que Jéssica Antunes, filha de Vaz Antunes, terá colaborado com o pai, para receberem comissões relacionadas com a venda de direitos de transmissão televisiva de jogos de futebol por parte de clubes portugueses a uma entidade da Altice, negócio este para o qual contaram com a ajuda de Armando Pereira.

Suspeitas em relação a Armando Pereira

O cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido no dia 13 na sequência das buscas, será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.

O empresário terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes para conseguirem os contratos com a Altice.

A influência de Armando Pereira terá também sido concretizada na alienação de imóveis da Altice em Lisboa, cuja venda a empresas na órbita de Hernâni Vaz Antunes terá ficado por valores bastante abaixo da posterior revenda, com mais-valias de vários milhões de euros.