Novas regras e metas para baterias são oportunidade para maior competitividade em Portugal, afirma Governo

Há uma nova regulamentação da União Europeia que atribui uma renovada importância ao ciclo de vida das pilhas e baterias. Os 27 Estados-membros terão que alocar recursos para melhorar a produção dos equipamentos e reforçar a capacidade de recolha e reciclagem das pilhas e das baterias aquando do fim de vida, de forma a acautelar as necessidades industriais do bloco nos próximos anos, à medida que o planeta ruma em direção à descarbonização.

Em declarações ao ECO/Capital Verde, o Governo considera estas metas “ambiciosas” e adianta que conferem um novo desafio para o setor, uma vez que obrigam à aplicação de “um conjunto de medidas em todos os elos da cadeia de valor das baterias, que permitam evoluir a nível nacional”.

Desde logo, o executivo fala de medidas de promoção de ecodesign no fabrico de baterias e acumuladores, que possibilitem, depois, a reparação. E, chegando ao fim de vida, medidas que viabilizem o desmantelamento e a recuperação de materiais que visem a reincorporação noutras baterias. Estes passos, vão, por sua vez, obrigar ao desenvolvimento de uma “recolha mais eficaz” e irão assentar numa economia mais circular, que permitirá que Portugal “seja mais competitivo face a outros mercados”, afirma o Governo.

É nesse sentido, detalha o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), que estão a ser preparadas as novas licenças no âmbito da responsabilidade alargada do produtor para o sistema integrado do fluxo específico de resíduos de pilhas e acumuladores, que entrarão em vigor em 2024.

O caminho será exigente. Não só por causa dos requisitos que nascem com a nova regulamentação, mas também porque o histórico de Portugal no que toca à recolha de pilhas não é o melhor. Segundo os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, em 2021, o país atingiu uma taxa de recolha de pilhas e acumuladores portáteis de 19,5%, quando a meta comunitária era de 45%. Ainda assim, garante o MAAC, “a estratégia e as medidas que serão brevemente aplicadas irão contribuir” para que os objetivos sejam cumpridos.

Exigências europeias vão obrigar a mais investimento

Para a Eletrão, entidade que recolhe embalagens, pilhas e equipamentos elétricos usados em Portugal, “serão necessários investimentos significativos” tanto no bloco europeu, como a nível nacional, de forma a consolidar uma estratégia que procure impulsionar a recolha e reciclagem, que, “neste momento está muito condicionada na Europa”.

Ao ECO/Capital Verde Ricardo Furtado, diretor-geral adjunto da Eletrão, aponta que, atualmente, “Portugal não dispõe de recicladores para pilhas e baterias portáteis e para baterias de veículos elétricos”, isto é, entidades que fazem a recolha destes recursos, sendo esse o motivo pelo qual “estes resíduos têm sido exportados para recicladores estrangeiros”, alega. Para mudar parte dessa realidade, recomenda o responsável, será “preciso conquistar” os municípios e os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbano a instalar mais pilhoes na rua, e ainda o setor da distribuição dado que será obrigado a retomar pilhas e baterias usadas dos seus clientes com esta nova regulamentação.

As dificuldades também passam pela sensibilização. Para a Eletrão, é fundamental “que cada cidadão esteja consciente da necessidade de entregar o seu equipamento para a reciclagem num local autorizado” ao invés de o depositar no lixo indiferenciado. A entidade alerta que elementos perigosos que integram estas componentes, como o mercúrio, chumbo ou cádmio, podem causar “graves impactos negativos” se não forem devidamente tratados, não só no ambiente, como na saúde das pessoas, nomeadamente problemas nos rins e nos sistemas nervoso, neurológico e digestivo.

Taxa de recolha de baterias chegará aos 73% até 2030

Perante as previsões que dão conta de que a procura por baterias irá aumentar em cerca de 10 vezes até 2030, o Conselho Europeu, que está sob a presidência espanhola este semestre, reuniu consenso entre os 27 Estados-membros sobre uma nova regulamentação que visa melhorar a conceção de todos os tipos de baterias (portáteis; industriais; de arranque; iluminação e ignição; baterias de veículos elétricos e baterias para meios de transporte ligeiros, como bicicletas e trotinetes elétricas), permitindo maiores níveis de reutilização e reciclagem.

Além disso, estabelece novas obrigações para a recolha no bloco europeu. Até 2027, os 27 Estados-membros terão que garantir 63% de recolha de pilhas e baterias portáteis em fim de vida, sendo que essa percentagem salta para 73% até ao final de 2030. Além disso, introduz um objetivo específico de recolha de baterias de meios de transporte ligeiros (51% até final de 2028 e 61% até final de 2031).

As metas são se ficam por aqui, uma vez que Bruxelas quer que a valorização do lítio a partir de resíduos de pilhas e baterias seja de 50% até 2027, e de 80% até final de 2031, dado que este mineral é um elemento essencial para a produção de painéis solares e turbinas eólicas, mas também bombas de calor, baterias ou semicondutores. Já a valorização de baterias de níquel-cádmio é fixada em 80% até ao final de 2025 e em 50% até ao final de 2025 para outros resíduos de baterias.

As novas diretrizes preveem ainda níveis mínimos obrigatórios de conteúdo reciclado para as baterias industriais, baterias de iluminação e ignição e baterias de veículos elétricos. Foram inicialmente fixados em 16% para o cobalto, 85% para o chumbo, 6% para o lítio e 6% para o níquel.

Valorização de recursos reduz dependência de terceiros

Além de impulsionar a economia circular, permitindo que a União Europeia esteja alinhada com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, as metas do Plano de Ação para a Economia Circular e a Nova Estratégia Industrial, também permitem que os consumidores ganhem poupanças, dado que os equipamentos poderão ter uma maior longevidade.

O regulamento aprovado em Bruxelas prevê que, até 2027, as pilhas e baterias portáteis incorporadas em determinados aparelhos possam ser facilmente substituídas pelo consumidor, deixando tempo suficiente para que os operadores adaptem a conceção dos seus produtos a este requisito. Já os novos produtos terão que vir acompanhados de um passaporte digital com informação sobre o impacto ambiental.

Além disso, a regulamentação nova impele que haja uma maior reutilização destes equipamentos. “Por exemplo, uma bateria de um veículo elétrico pode ser reutilizada para armazenagem de energia num sistema fotovoltaico, o que constitui uma novidade”, realça Ricardo Furtado.

Por outro lado, as novas pilhas e baterias passarão a ser feitas com materiais reciclados, “evitando a dependência de países terceiros”, acrescenta o diretor-adjunto da Eletrão, numa opinião partilhada pelo Ministério do Ambiente. Segundo a Comissão Europeia, cerca de que 98% das matérias-primas críticas, como o lítio, níquel, cobalto ou chumbo, proveem de países fora do bloco europeu.

De forma a minimizar essa dependência, o gabinete de Duarte Cordeiro refere ainda que o Governo está a trabalhar com a cadeia de valor das baterias “no sentido de fechar estes ciclos”, proporcionando uma “oferta de matérias-primas secundárias com a qualidade necessária para que possam ser reincorporadas em novas baterias, promovendo maior eficiência dos recursos”.