Inflação leva Governo a aumentar verbas para autarquias equiparem escolas

Os ministérios das Finanças, da Coesão e da Educação aumentam, a título extraordinário e transitório, as verbas a transferir, este ano, para as autarquias para aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos para apetrechar as escolas. A verba é atualizada para 7,68 euros por aluno, para fazer face à inflação. O Governo avisa, contudo, que o financiamento do material didático não abrange a educação pré-escolar, nem o 1.º ciclo do ensino básico.

Na prática, o Governo transfere mais 1,38 euros por aluno em relação a 2022, cujo valor se fixava nos 6,30 euros, de acordo com diploma publicado em Diário da República de 4 de janeiro deste ano. A atualização, publicada esta quinta-feira, já estava, aliás, prevista na altura: “a título extraordinário e transitório, durante o ano económico de 2023, a transferência associada aos equipamentos a que se refere a presente portaria pode ser atualizada no montante correspondente às taxas de inflação de 2020, 2021 e 2022, bem como à média das taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor dos três anos imediatamente anteriores”.

O novo diploma atualiza, assim, “a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas”. E assume que vem clarificar a portaria publicada no início do ano. “Tendo-se suscitado dúvidas quanto ao financiamento de material didático no âmbito da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico importa clarificar que se mantém sob a responsabilidade do Ministério da Educação”, lê-se no documento.

No acordo setorial, assinado a 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ficou estipulado que, no âmbito da Comissão Técnica de Desenvolvimento (CTD), seriam definidas e propostas as fórmulas de financiamento das despesas relativas ao equipamento/apetrechamento de edifícios escolares.