Taxa de 30 cêntimos sobre embalagens de alumínio para “take away” adiada para 2024

O Governo voltou a adiar a introdução de uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de utilização única feitas em alumínio. A medida, que se aplica às embalagens de plástico há mais de um ano, iria ser alargada a mais tipos de embalagens a partir de sexta-feira, 1 de setembro, mas uma nova portaria empurra a data para 1 de janeiro de 2024.

A alteração foi publicada esta terça-feira no Diário da República e determina que “a contribuição sobre as embalagens de utilização única aplica-se a partir de 1 de julho de 2022, para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico, e a partir de 1 de janeiro de 2024, para as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio”. Até aqui, a lei indicava que estas últimas ficariam sujeitas à taxa a partir do próximo dia 1 de setembro.

No diploma, assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix e do Ambiente, Hugo Pires, é explicado que o adiamento tem em conta “os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos”. Fala ainda na “necessidade de alargar o âmbito de aplicação” da medida “a outros materiais, cujo trabalho conducente a tal desiderato está em curso”.

Esta não é a primeira vez que o Executivo adia a entrada em vigor da taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumínio. Esta medida tinha sido originalmente apontada para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023, mas, no final do ano passado, o Governo adiou a taxa para setembro, voltando agora a prorrogar a entrada em vigor para janeiro de 2024, com um ano de atraso face à data inicial.

A taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de uso único tem como objetivo reduzir o volume de resíduos e a fomentar a sustentabilidade ambiental. Desde 1 de julho do ano passado que é aplicada às embalagens de take away em plástico.