Fortes de S. João e de S. Pedro vão ser convertidos em restaurantes. Inquilinos pagam renda de 147 mil por ano

Os fortes de S. Pedro e de S. João da Cadaveira, em Cascais, vão renascer como restaurantes. A concessão dos dois imóveis do Estado – classificados como Imóveis de Interesse Público desde 1977 e que foram a concurso público pelo Revive, gerido pelo Turismo de Portugal – já foi adjudicada sendo que os contratos, assinados no início de junho, preveem uma renda mensal acima dos 12.250 euros, adiantou ao ECO a Câmara de Cascais, que ajudou o Governo no lançamento do processo.

Como critérios de seleção para os vencedores do concurso, o Estado, através do Turismo de Portugal, teve em conta apenas dois requisitos: o valor proposto pelos candidatos para a renda e o prazo para que os imóveis entrassem em funcionamento. Esta decisão desagradou a Câmara de Cascais que defendia que deviam ser tidos em conta o conceito dos restaurantes e o nível de experiência das empresas, conta ainda ao ECO fonte da autarquia.

Desta forma, entre os 25 candidatos ao forte de S. Pedro, a concessão foi entregue à empresa David Igrejas Unipessoal, Lda., que, segundo a Informa D&B, tem como único trabalhador o sócio-gerente David Saragga Igrejas, um dos sócios do Prego Gourmet, que foi declarado insolvente em 2021 com dívidas ao Novobanco, ao centro comercial Alegro Alfragide e a vários fornecedores como a Pcarnes, Frustock e Easybatata.

David Saragga Igrejas foi ainda um dos quatro sócios do restaurante Foral da Vila, em Cascais, que também já encerrou portas.

Agora, com a David Igrejas Unipessoal, Lda., o empresário vai ficar responsável pela concessão do forte de S. Pedro nos próximos 50 anos com uma renda anual de 147.050 euros, cerca de 12.250 euros mensais. O valor é quase 12 vezes superior aos 12.400 euros de renda anual exigida aos candidatos no concurso. E fora da renda anual paga por David Saragga Igrejas fica o investimento necessário para a requalificação e adaptação do imóvel – que tem uma área de 1.118,6 metros quadrados dos quais 395,4 metros quadrados em construção – em restaurante.

De acordo com o caderno de encargos, publicado no portal do Revive, David Saragga Igrejas tem “um prazo máximo de três anos” para realizar todas as intervenções necessárias e ter o restaurante em funcionamento, sob pena de rescisão do contrato de concessão. Mas a proposta apresentada a concurso pelo empresário prevê a “antecipação da exploração em seis trimestres”, ou seja, o prazo de três anos previsto no caderno de encargos será reduzido em 18 meses.

Já a concessão do forte de S. João da Cavadeira – a que se apresentaram 22 candidatos – foi entregue à Canário Tagarela, Unipessoal, Lda., empresa que foi constituída em fevereiro de 2022, dois meses antes do fim do prazo de entrega das candidaturas ao concurso, que decorreu entre dezembro de 2021 e abril de 2022.

De acordo com a Informa D&B, a empresa conta apenas com um trabalhador, o sócio-gerente Gonçalo Pousinho, que está ligado como sócio a uma outra empresa com atividade em organização de atividades de animação turística, a Reaching Experience, Lda.

De acordo com a Câmara de Cascais, a Canário Tagarela vai pagar uma renda anual de 147.100 euros, que resultam em cerca de 12.260 euros mensais, que se arrastam por um prazo de 50 anos de concessão. Quase 15 vezes acima dos 10.055 euros anuais exigidos no concurso como patamar mínimo.

Também este valor exclui o investimento em requalificação do imóvel, sendo que o empresário Gonçalo Pousinho propôs encurtar o prazo de abertura do futuro restaurante em 18 meses, sendo que o caderno de encargos também prevê um “prazo máximo de três anos” sob pena de rescisão do contrato.

Tanto o forte de S. Pedro como o forte de S. João estão devolutos há largos anos e encontram-se em avançado estado de degradação. O forte de S. João está desativado das funções militares desde 1843 e faz parte do conjunto de fortalezas joaninas edificadas entre 1642 e 1648 para criar uma linha defensiva entre São Julião da Barra e o Cabo da Roca.

Já o de S. Pedro, localizado a praia da Poça, depois da sua desativação, no século XIX, passou por diversas tutelas com o imóvel a ser usado com várias finalidades. Em 1954 foi transformado em Casa de Chá e, a partir de 1957, foi arrendado a um particular, passando a albergar inicialmente um restaurante e posteriormente uma discoteca.

O ECO questionou o Turismo de Portugal sobre estas duas adjudicações mas até à hora de publicação deste texto não foram enviadas quaisquer respostas.

O programa Revive foi lançado em 2016 em conjunto pelos Ministérios da Economia, Finanças, Defesa e Cultura, para requalificar património do Estado para fins turísticos, conta com a colaboração das autarquias e é coordenado pelo Turismo de Portugal.

Até ao momento, foi adjudicada a concessão de 18 imóveis públicos devolutos, que resulta num total de 2,5 milhões de euros por ano em rendas pagas ao Estado, tendo sido investidos 139 milhões na recuperação de edifícios públicos.